PT recupera Direitos Humanos; Câmara cria nova comissão para PSC de Feliciano

O PT, partido com a maior bancada da Câmara dos Deputados, retomou a presidência da Comissão de Direitos Humanos e conseguiu evitar que o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) assumisse o colegiado. No ano passado, o partido cedeu a comissão ao aliado PSC, que indicou o pastor Marco Feliciano (SP) para presidi-la. Para acomodar o partido de Feliciano, um novo colegiado foi criado.

O PT teve de negociar para conseguir comandar a comissão. Existia um acordo entre o partido e o PP, que queria Viação e Transportes. No entanto, durante a reunião de definição das presidências, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que não tinha participado das negociações anteriores, solicitou a presidência de Educação, que era de interesse do PSDB, e comprometeu outros acordos. Após nova negociação, como o PT já havia escolhido Viação e Transportes, o partido trocou com o PTB, que havia escolhido Direitos Humanos e que queria o outro colegiado.

Desde a semana passada houve forte pressão por parte de grupos que defendem os direitos humanos para que o PT evitasse que Bolsonaro comandasse a comissão. O deputado é conhecido por adotar posições conservadoras.

“Era nossa prioridade. O PT não poderia deixar que alguém que não tem histórico de luta por essa causa assumisse a comissão. Não poderíamos deixar que a Comissão de Direitos Humanos caísse em mãos erradas”, afirmou o deputado Vicentinho (PT-SP), líder do partido na Câmara, em referência à presidência do PSC em 2013. Em 2012, o deputado Domingos Dutra (MA), então no PT e atualmente no SDD, era quem presidia o colegiado.

Partido com a maior bancada na Casa, o PT ainda ficou com a presidência de outras três comissões (clique aqui para ver a lista completa). “A saúde é hoje um dos piores problemas que o Brasil enfrenta e a presidente Dilma teve a coragem de lançar o programa Mais Médicos”, explicou o líder do PT sobre a escolha da Comissão de Seguridade Social e Família, onde tramitam projetos de saúde e seguridade social. 

Segundo Vicentinho, a indicação de nomes para as presidências só sairá depois da reunião da bancada no final da tarde desta terça-feira.

Nova comissão

Foi criada uma nova comissão para acomodar o PSC de Feliciano, que tinha perdido direito a ter a presidência de um dos colegiados com a criação do SDD e do Pros. 

Para abrigar o PSC foi desmembrada a Comissão de Turismo e Desporto. A legenda vai comandar a Comissão de Legislação Participativa.

Com as alterações, a Câmara agora tem 22 comissões.

Em 2013, a Câmara já havia desmembrado a Comissão de Educação e Cultura para assegurar ao PSD, criado em 2011, o direito de presidir uma das comissões.

Os novatos Pros e SDD também terão presidências: o primeiro assumirá a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e o SDD comandará a de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Regras

A divisão das presidências das comissões permanentes é feita proporcionalmente de acordo com o tamanho de cada bancada entre os partidos.

Normalmente as comissões têm entre 20 e 40 membros. Mas o número pode variar, a Mesa Diretora da Casa tem apenas sete componentes e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania possui 66. Partidos que têm maior número de deputados terão em cada comissão um número proporcional a sua representação na Casa.

Cura gay

À frente da comissão, Feliciano defendeu uma proposta conhecida como "cura gay", um projeto de lei que pretende derrubar trechos de uma resolução do CFP (Conselho Federal de Psicologia) que proibia que psicólogos ofereçam tratamento para a cura da homossexualidade, como se ela fosse uma doença. O texto acabou arquivado.

O pastor também aprovou na comissão a convocação de plebiscito para consultar a população sobre a realização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, e a suspensão da resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que abriu caminho para o casamento gay. O colegiado rejeitou um projeto de lei que pretende consolidar a oferta de benefícios previdenciários para parceiros do mesmo sexo. (Com Agência Câmara)