Topo

Lava Jato pede condenação de executivos da Engevix e da Galvão

Zeca Ribeiro - 21.mai.2015/Agência Câmara
O ex-vice-presidente da Engevix Gerson Almada durante depoimento à CPI da Petrobras Imagem: Zeca Ribeiro - 21.mai.2015/Agência Câmara

Do UOL, em Brasília*

26/06/2015 14h11Atualizada em 26/06/2015 14h39

O Ministério Público Federal pediu a condenação da cúpula da empreiteira Galvão Engenharia e da Engevix, empreiteiras suspeitas de terem integrado cartel para fraudar contratos bilionários na Petrobras. A máxima pedida é de no mínimo 30 anos.

A força-tarefa pediu à Justiça Federal que quatro executivos da empreiteira Engevix e outros quatro réus sejam condenados à pena máxima de 30 anos de prisão e devolvam R$ 152 milhões aos cofres públicos referentes às propinas supostamente pagas pela empreiteira em contratos com a Petrobras. Os executivos da empresa são acusados de pagar propinas de 1% do valor dos contratos da empreiteira para a diretoria de Abastecimento por meio do esquema montado pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e seus funcionários.

Ao todo, os oito réus são acusados de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção e falsificação de documentos. Para justificar a pena máxima, os procuradores da Lava Jato argumentam que no Brasil há progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena (o que significaria uma pena de prisão de 10 anos, na prática) e a possibilidade de perdão natalino para os condenados que cumprirem um terço da pena.

No caso da Galvão Engenharia, os procuradores pedem a condenação de três executivos -- Erton Medeiros Fonseca, Dario de Queiroz Galvão e Jean Alberto Luscher Castro -- por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Os procuradores atribuem a Erton Medeiros Fonseca 26 vezes a prática de corrupção ativa, 31 a Dario e 11 a Jean. Neste caso foram imputados atos de corrupção referentes aos contratos e aditivos celebrados pela Galvão, diretamente ou por meio de consórcios, com a Petrobras para a execução de diversas obras.

É requerida a condenação dos empresários a mais de 30 anos de prisão para cada um. "As consequências dos crimes são altamente negativas para todos os acusados, visto que a organização criminosa desequilibrou a competitividade do mercado, em prejuízo de outras empresas. Além disso, os valores desviados da estatal são enormes. Em recente balanço, a Petrobras divulgou o prejuízo de R$ 6,2 bilhões apenas com propinas", diz o texto.

Os procuradores pedem, ainda, a condenação de Paulo Roberto Costa e de Youssef, delatores da Lava Jato. A eles é atribuída corrupção passiva em 31 operações pelo suposto recebimento de propinas.

As alegações finais representam a etapa da ação em que as partes apresentam à Justiça seus argumentos decisivos. Assim como o MPF, os advogados de defesa dos empresários terão a mesma oportunidade de entregar suas alegações.

Devolução de dinheiro à Justiça

No caso da Galvão Engenharia, os procuradores pedem que seja decretado o perdimento (que os valores sejam devolvidos à Justiça) e proveito dos crimes, ou do seu equivalente, no montante de pelo menos R$ 42, 15 milhões - correspondente à soma de que participou a Galvão Engenharia no valor de 1% de todos os contratos e aditivos.

A Procuradoria almeja, também o arbitramento cumulativo do dano mínimo, a ser revertido em favor da Petrobras no montante de R$ 224,91 milhões.

O mesmo ocorre para a Engevix. Dos R$ 152 milhões, a força-tarefa pede que seja decretado o perdimento  de R$ 37,9 milhões dos réus, referentes ao 1% do valor dos contratos assinados pela empreiteira e que teriam sido repassados a título de propina.

Além disso, o MPF pede que sejam ressarcidos à Petrobras R$ 113,9 milhões, referentes a 3% do valor total de todos os contratos e aditivos no interesse dos quais houve a corrupção de empregados da petrolífera.

(*Com informações do Estadão Conteúdo)