Gilmar Mendes vira relator de inquérito contra Aécio sobre doação da Odebrecht

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes foi sorteado, nesta sexta-feira (23), como o relator do inquérito 4444, em que o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) é investigado por suposto recebimento ilegal de dinheiro da Odebrecht para sua campanha nas eleições de 2014. Aécio nega ter cometido irregularidades.

O inquérito contra o tucano foi aberto em abril com base nas delações de Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho, Sérgio Luiz Neves e Benedicto Barbosa da Silva Júnior, todos ex-executivos da Odebrecht. O senador teria recebido ao menos R$ 3 milhões para sua campanha eleitoral por meio de um contrato de fachada da Odebrecht com a PVR Propaganda e Marketing, empresa do marqueteiro Paulo Vasconcelos. Aécio é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo Benedicto, Aécio pediu à Odebrecht R$ 6 milhões em doações ilegais para a campanha de 2014. Foi acertado que o pagamento seria feito usando a PVR Propaganda e Marketing, empresa do marqueteiro Paulo Vasconcelos. De acordo com a delação, um pagamento de R$ 3 milhões ocorreu em duas parcelas, em maio e junho de 2014, após contrato de prestação de serviço da PVR à Odebrecht --mas nenhum serviço foi efetivamente prestado. O marqueteiro teria cobrado Sérgio Luiz Neves, da Odebrecht, para obter novo contrato de R$ 3 milhões, sem sucesso.

A relatoria havia sido distribuída por prevenção a Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo. No entanto, nesta quinta (22), a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, acatou manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no sentido de que a investigação sobre Aécio não tinha relação com a Lava Jato. Com a redistribuição do inquérito, Gilmar Mendes foi sorteado como o novo relator.

Aécio pediu ajuda a Gilmar

Em abril, Aécio ligou a Gilmar pedindo ajuda para convencer o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) a acompanhar a posição do senador mineiro em votação sobre o projeto de lei sobre abuso de autoridade. O telefonema foi gravado pela Polícia Federal com autorização do ministro do STF Edson Fachin dentro da Operação Patmos, decorrente das delações dos executivos da JBS, e revelado em maio.

Quando o conteúdo da ligação veio a público, a assessoria de Gilmar Mendes divulgou nota dizendo que o ministro sempre defendeu publicamente o projeto de lei sobre abuso de autoridade, "não havendo, no áudio revelado, nada de diferente de sua atuação pública." Aécio, por sua vez, divulgou comunicado em que nega ter tomado medidas para barrar o avanço da Operação Lava Jato.

Outras investigações

Aécio é investigado em outros sete inquéritos no STF. Dois deles também são relatados por Gilmar: um sobre irregularidades em Furnas, estatal do setor elétrico, e outro sobre suposta "maquiagem" de dados na CPI dos Correios, em 2005.

No dia 14, o ministro Ricardo Lewandowski tornou-se relator de inquérito em que Aécio é investigado junto com o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ex-governador de Minas Gerais, o deputado federal Dimas Toledo (PP-MG) e o ex-deputado Pimenta da Veiga. Todos são investigados por corrupção e lavagem de dinheiro, suspeitos de participar de um esquema para a receptação de R$ 6 milhões em doações ilegais para a campanha eleitoral dos envolvidos, em 2014. O caso tem como base delações de ex-executivos da Odebrecht.

Outros três, também abertos com base nos depoimentos de delatores da empreiteira, continuam sob a relatoria de Fachin. Em um deles, Aécio é investigado por ter recebido doações ilegais vinculadas à atuação da Odebrecht na construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais. O senador também teria atuado para que o consórcio da Odebrecht vencesse a licitação de um dos lotes da obra.

Os dois restantes têm como relator o ministro Marco Aurélio de Mello. As investigações nestes casos são decorrentes das delações dos executivos da JBS. O senador afastado é investigado por corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução à Justiça.

A delação da JBS motivou o pedido de afastamento de Aécio das funções no Senado, feito pela PGR e acatado pelo ministro Fachin, do STF. Após a delação vir a público, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com representação contra o tucano no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Esta sexta, o presidente do colegiado, João Alberto Souza (PMDB-MA), arquivou a representação por falta de provas.