Votação contra Temer no plenário da Câmara fica para agosto, anuncia Maia

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Eduardo Anizelli/Folhapress

    10.jul.2017 - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia

    10.jul.2017 - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na noite desta quinta-feira (13) que a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer no plenário da Casa será realizada no dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar. A decisão foi anunciada após reunião com os líderes dos partidos.

O governo Temer tinha pressa para votar a denúncia da Procuradoria-Geral da República ainda nesta sexta-feira (14) ou na próxima segunda (17), mas a falta de certeza sobre se haveria quórum para iniciar a votação levou ao acordo para votar após o recesso.

A pressa do governo era atribuída à intenção de arquivar o processo para evitar o prolongamento do desgaste político, reforçado pela possibilidade de a Procuradoria apresentar uma segunda denúncia contra Temer.

"Eu estava disposto a votar na segunda-feira, mas tanto a oposição quanto a base preferiram o dia 2 de agosto", disse Maia. "Houve consenso que dia 2 de agosto há clareza de quorum e certeza que a gente consegue encerrar essa votação", afirmou o presidente da Câmara.

O líder do governo Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) minimizou a escolha da data e afirmou que é a oposição que tem interesse em garantir o quórum para votar a denúncia. "Quem tem que pôr os votos é a oposição. Nós não temos esse problema", disse.

Temer foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo crime de corrupção passiva, e é o primeiro presidente da República a ser acusado de ter praticado um crime comum (previsto no código penal) durante o exercício do mandato. A Procuradoria também estuda a apresentação de novas denúncias contra o presidente.

O presidente Temer tem negado as acusações contra ele e chegou a afirmar que a denúncia da Procuradoria seria uma peça de "ficção", baseada em "ilações".

Na tarde desta quinta-feira, após duas votações, a maioria dos deputados da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou, por 41 votos a 24, relatório do deputado Paulo Abi-akel (PSDB-MG) favorável ao arquivamento da denúncia por corrupção passiva.

Minutos antes, outro parecer, este do relator inicial, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), foi derrubado por 40 votos a 25. Ele pedia a admissibilidade da denúncia e encaminhamento ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Como será a sessão de votação

Agora, a decisão final sobre o prosseguimento do julgamento da denúncia no Supremo será tomada pelo plenário da Câmara. A votação no plenário só começará se houver quórum de participação de 342 deputados, conforme explicou nesta quinta, mais cedo, o presidente da Casa, Rodrigo Maia.

A defesa de Temer terá 25 minutos para se manifestar no plenário, seguida pelo relator Abi-ackel, por outros 25 minutos. 

Na sequência, o debate é aberto aos deputados e pode ser encerrado depois que dois favoráveis à denúncia e dois contrários tiverem falado. O encerramento do debate precisa ser aprovado por requerimento votado no plenário.

Para que a tramitação do processo contra o presidente seja autorizada, são necessários 342 votos favoráveis à denúncia, isto é, contrários ao relatório de Abi-ackel.

Se autorizada pela Câmara, a denúncia será então analisada pelos 11 ministros do STF. Se a Corte aceitar a denúncia e abrir o processo, Temer se tornará réu e ficará afastado por 180 dias da Presidência. Nesse período, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume o cargo.

Entenda a denúncia contra Temer

Voto do novo relator

Em seu parecer, Abi-ackel criticou a peça acusatória elaborada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e afirmou que não há prova que ligue os R$ 500 mil reais recebidos pelo ex-deputado e antigo assessor do Planalto Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) ao presidente Michel Temer. Na avaliação dele, o representante máximo do Ministério Público não provou nenhum crime contra o presidente da República.

"A denúncia, dominada pela preocupação da narrativa, no ponto crucial em que busca envolver o presidente Michel Temer, é unicamente baseada em uma suposição. Trata-se de uma admissão por hipótese, inadmissível para atribuição de responsabilidade penal", afirma o relatório.

Temer passou a ser investigado a partir das delações premiadas da JBS. O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo, gravou sem o conhecimento de Temer uma conversa com o presidente no palácio do Jaburu, em 7 de março. No diálogo, Temer aparentemente indica Rocha Loures como seu homem de confiança com quem Joesley poderia tratar de interesses da JBS no governo. Posteriormente, Loures foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil de um executivo da JBS, com quem teria negociado propina que poderia chegar ao valor de R$ 38 milhões, segundo as investigações da Procuradoria.

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