Impopularidade, denúncias e 2018 aumentam custos para Temer se manter no poder

Apesar da rejeição da denúncia de crime de corrupção passiva na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, a situação do presidente Michel Temer (PMDB) continuará "muito delicada e difícil", com risco de se agravar. Nem mesmo a reforma trabalhista, finalmente aprovada na última terça-feira (11) pelo Senado e já sancionada pelo presidente na quinta-feira (13), pode ser comemorada como demonstração inequívoca de que o presidente mantém força e deve prosseguir. Esta é a opinião de seis analistas políticos consultados pelo UOL. Um sétimo especialista ouvido, entretanto, discorda: Temer está firme e não se deve menosprezar "a força da caneta" do governo.

"A vitória de Temer foi uma vitória de Pirro [expressão que indica uma vitória obtida a custo alto, com grandes prejuízos; o nome remete ao rei Pirro do Épiro, que perdeu grande parte de seu exército após derrotar os romanos na Guerra Pírica]. Foi um esforço muito grande para vencer, mas é só uma das batalhas da guerra", compara Malco Camargos, professor de ciência política da PUC-MG (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais).

A vitória na CCJ na quinta-feira (13), por 40 a 25 (com 1 abstenção) na votação do relatório da denúncia contra Temer, foi antecedida por uma intensa negociação comandada pelo Planalto, com troca de deputados na comissão a fim de garantir votos pró-governo e liberação de verbas milionárias.

Sobre a suposta hegemonia de Temer no Congresso Nacional, Camargos pondera ser preciso separar o que é apoio efetivo da base parlamentar em si do que é apoio a projetos que são de interesse de alguns grupos (como o empresariado no caso da reforma trabalhista, com a mudança em mais de 100 pontos da CLT, Consolidação das Leis do Trabalho).

Para o professor, a declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), logo depois da aprovação da reforma, de que não votaria uma medida provisória subsequente que alterasse o conteúdo dela, conforme acordo firmado por Temer com lideranças partidárias a fim de não atrasar a votação, "mostra que as coisas não estão assim tão bem amarradas na base". Maia depois recuou.

O nome do presidente da Câmara tem sido cogitado em conversas de bastidores para assumir a Presidência, no caso de a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer receber pelo menos 342 votos a favor em votação no plenário da Câmara e seguir assim para a apreciação do STF (Supremo Tribunal Federal), instância de julgamento de um presidente. A votação da CCJ não tira a prerrogativa do plenário, que tem votação marcada para 2 de agosto.

Além da denúncia por corrupção passiva no caso da delação dos executivos da J&F, Temer deverá ser alvo de uma outra da Procuradoria, que ainda não tem data para ser apresentada.

Há ainda delações que podem ser homologadas, como a do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com potencial de atingir diretamente Temer. A pressão sobre ele, portanto, não deve parar. "Temer não pode comemorar nenhum resultado, porque vai continuar exercendo seu mandato com o único objetivo de se manter [na Presidência] e não o de elaborar políticas públicas de que efetivamente a sociedade precisa", resume Camargos.

Impopularidade complica?

Para o cientista político Marco Antônio Teixeira, da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas de São Paulo), uma questão importante para Temer é a baixa aprovação popular, que produz um governo frágil e dependente. Segundo pesquisa Datafolha, a popularidade do peemedebista é a mais baixa para um presidente em 28 anos, somando apenas 7% de quem o considera ótimo ou bom. A rejeição é maior que a de Dilma Rousseff (PT) à época do impeachment, quando 13% ainda a aprovavam.

"Quanto menos popular o governante for, mais custo vai ter com o Congresso em termos de apoio em troca de recursos. É o caso de Temer, que depende totalmente do Congresso. Não tem por trás a legitimidade popular que constrange os parlamentares. A falta desse apoio aumenta o custo da negociação para ele."

A aproximação das eleições gerais de 2018 será, na avaliação de Teixeira, outro fator a criar fraturas na base de apoio ao presidente. Isso porque muitos parlamentares tentarão a reeleição e colar sua imagem a um governante tão impopular e ainda denunciado por corrupção pode ser "âncora para o fundo do mar".

"Vivemos num quadro em que a ingovernabilidade está presente. Temer precisa negociar tudo com esforço fora do normal", avalia o professor da FGV-SP. "É um governo sob forte desconfiança social."

Temer não tem por trás a legitimidade popular que constrange os parlamentares. A falta desse apoio aumenta o custo da negociação para ele

Marco Antônio Teixeira, professor da FGV-SP

Governável? Ingovernável?

Concorda seu colega José Álvaro Moisés, da USP (Universidade de São Paulo): "A confiança que um governo tem é capital político muito importante para segurar a governabilidade. A governabilidade é um atributo de quem é governado também, não só advém do governante. Quando isso falta, se tem uma fragilidade do governo".

Daí a afirmação de Moisés: "Algum apoio da sociedade o presidente precisa ter. O que não pode é mais de 90% de reprovação, como é o caso de Temer". E por isso a conclusão: "O governo Temer, a cada dia que passa, perde a governabilidade. As pessoas não acreditam nele. O relato dele [para o encontro fora da agenda e tarde da noite com o empresário Joesley Batista, do grupo J&F] não tem veracidade. Do ponto de vista da credibilidade, que um governo precisa ter, é zero a do Temer".

O professor de ética e filosofia Roberto Romano, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), pontua que há duas formas de avaliar a capacidade de um dirigente governar: a origem do seu título e o exercício do seu cargo. No caso de Temer, esses dois atributos são contestados. 

A origem do seu mandato está no impeachment de Dilma, que foi para apoiadores da petista um "golpe". O exercício do mandato agora está sob suspeita de corrupção, de tentativas de abafar a Operação Lava Jato e de salvar a si próprio e seus colegas. "No caso de essas duas condições não serem observadas, temos uma ilegitimidade que leva à ingovernabilidade", ensina.

Para Romano, esses dois fatores, somados, por exemplo, aos 14 milhões de desempregados hoje no país e ao crescimento da violência social, já seriam suficientes para ameaçar qualquer governante. "Mas no caso de Temer", diz o professor, "ainda há a impopularidade".

"Temer perdeu seu 'timing'. Está na beira do limite de não poder oferecer saídas. Os recursos financeiros estão cada vez mais escassos para se manter no poder."

Confirma o cientista político Aldo Fornazieri, da Fespsp (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo): "Temer perdeu as condições de governar, porque não tem mais capacidade de produzir soluções para a crise do país".

O professor aponta que o deficit das contas públicas vem aumentando e se encaminha para um "descontrole", até pelo gasto para a manutenção do mandato com a liberação de verbas para parlamentares, como Temer anunciou nos últimos dias. "O custo de manutenção de Temer vai aumentando a cada dia."

Até quem foi às ruas para militar pela saída de Dilma e, consequentemente, pela ascensão de Temer, agora pede a saída do presidente. É o caso do cientista político Fábio Ostermann, que se projetou no interior do MBL (Movimento Brasil Livre), um dos protagonistas dos protestos de 2015 contra Dilma e o PT.

"Temer está ali legalmente, mas a autoridade se perdeu com as denúncias de corrupção e a sua impopularidade. E a tendência é que as denúncias se avolumem cada vez mais." Para Ostermann, "Temer se tornou muito mais um obstáculo do que um propulsor das reformas" e "serve à narrativa de quem vê as reformas como golpe em direitos, o discurso da oposição".

Rodrigo Maia

Seria o deputado federal Rodrigo Maia, nunca ocupante de um cargo executivo, capaz de conduzir o Brasil até 2018? "O que legitima a democracia é o voto popular", pondera Malco Camargos, da PUC-MG.

Por isso Maia, na avaliação do professor, poderia ter, a exemplo de Temer, a autoridade contestada e rejeitada. "Essa é uma preocupação. Se confirmado, Maia será mais um presidente sem a legitimidade do voto e, por isso, mais um presidente de baixa popularidade."

E sem apoio popular, pontua Camargos, a negociação com o Congresso, mais uma vez, se dará na base da entrega de cargos e recursos em troca de apoio. "Com isso, as chances de elaboração de boas políticas públicas são muito reduzidas."

"O poder da caneta"

Opinião discordante é a do analista político Gaudêncio Torquato, que já assessorou Michel Temer. Para Torquato, mesmo sob pressão, o presidente vem acumulando sucessos tanto no campo político, como a vitória na votação do relatório na CCJ e a aprovação da reforma trabalhista, quanto no econômico, com sinais de recuperação até do emprego.

"O governo está com muito fôlego ainda. Não se pode menosprezar a força que está demonstrando na Câmara dos Deputados. Só tem fato positivo no governo."

Torquato diz acreditar que a Câmara não dará seguimento à denúncia da Procuradoria e que Temer deverá cumprir seu mandato até o fim, apesar da baixa popularidade, que para ele é parte da reprovação geral à classe política. "Ele tem ainda 75% de chances de continuar."

A crença se baseia na avaliação que faz do próprio presidencialismo no Brasil e da margem de manobra do presidente: "Ele tem o poder da caneta [de distribuir cargos e verbas], que exerce muita atração".