Antes de julgamento e votação, Senado preparou ofício comunicando Supremo que "livrou" Aécio

Oito dias antes do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizando o Legislativo a dar última palavra sobre ordens do Judiciário que afastam parlamentares, o Senado preparou ofício à 1ª Turma da Corte com a “a decisão do Plenário do Senado de rejeição das medidas cautelares em desfavor do senador” Aécio Neves (PSDB-MG) --denunciado pelo Ministério Público por corrupção passiva.

Em 26 de setembro, a 1ª Turma do tribunal afastou o tucano do mandato e determinou que ele ficasse em casa no período da noite e aos finais de semana. Em represália, os senadores ameaçaram votar se confirmariam o afastamento de Aécio. A votação foi marcada para 3 de outubro, mas adiada ao longo do dia à espera de uma solução com o Supremo --o que aconteceu apenas em 11 de outubro.

No entanto, já em 3 de outubro, o Senado preparou um ofício para comunicar o STF. O ofício número 1048/2017, da Comissão Diretora da Casa, foi separado para ele. No sistema da Casa, o documento ganhou o seguinte resumo: “Comunicação à Primeira Turma do STF sobre a decisão do Plenário do Senado de rejeição das medidas cautelares em desfavor do Sen. Aécio Neves”.

Funcionários do Senado ouvidos pelo UOL contaram que, como já se sabia que a decisão seria para fazer Aécio voltar ao cargo, foram solicitados que apressassem o documento antes da votação já na manhã de 3 de outubro. “Ele (o documento) estava preparado: a gente tem o costume de adiantar as coisas que podem acontecer”, informou uma das fontes.

No entanto, mesmo sem ter sido enviado ao Supremo, o extrato com o resumo do ofício foi parar no sistema do Senado. Foi um erro, informou outra fonte. A reportagem procurou a íntegra do documento em setores do Senado, e o extrato foi retirado do sistema na quarta-feira (11/10). Um servidor disse acreditar que a cópia completa do documento estivesse no computador de outro colega, mas a reportagem não a conseguiu.

A reportagem questionou a assessoria do Senado se a íntegra do documento estava completamente redigida ou se havia apenas o extrato dele no sistema, mas a assessoria não respondeu, alegando que o site do Supremo deveria ser consultado. Procurada novamente pelo UOL por telefone e e-mail, os assessores de imprensa do Legislativo não deram retorno até a publicação deste texto. A resposta será publicada assim que recebida.

Votação

Aécio já foi afastado do cargo duas vezes desde 18 de maio, quando foi deflagrada a Operação Patmos, desdobramento da Lava Jato. Ele foi denunciado por corrupção passiva por receber R$ 2 milhões em dinheiro vivo do empresário Joesley Batista, da JBS, que gravou conversa da solicitação de recursos, entrega que foi filmada pela Polícia Federal (veja abaixo).

A votação que pode selar o retorno do tucano está marcada para a próxima terça-feira (17). Os senadores do PT ameaçam não votar a favor de Aécio, por conta do desgaste que sofreram semanas atrás ao anunciar apoio a ele. De acordo com fontes ouvidas pelo UOL, o ofício comunicando a 1ª Turma do STF da decisão do plenário não terá mais o número 1048/2017. Será gerada uma outra numeração, afirmam.

Entenda o caso

24 de março

• Aécio pede R$ 2 milhões a Joesley Batista, dono da JBS, no Hotel Unique. A conversa é gravada pelo empresário. A entrega do dinheiro, em espécie, será feita depois e registrada pela Polícia Federal.

18 de maio

• Polícia Federal deflagra a Operação Patmos, fase da Lava Jato no STF. Aécio é afastado do mandato por Edson Fachin.

1º de junho

• PGR denuncia Aécio Neves por corrupção passiva, assim como sua irmã, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e o ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (PMDB-MG) Mendherson Souza Lima.

30 de junho

• O ministro Marco Aurélio, da 1ª Turma, determina que Aécio retome o mandato e volte ao Senado.

26 de setembro

• Aécio é afastado do mandato de novo, desta vez pela 1ª Turma do STF, que determina que ele cumpra recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana.

28 setembro

• Mesmo sem previsão na Constituição, senadores ameaçam votar afastamento de Aécio por considerar medida cautelar semelhante a uma prisão. Cria-se impasse e possibilidade de desobediência de ordem judicial.

3 de outubro

• Senadores preparam-se para votar o afastamento de Aécio. Um ofício fica pronto antes mesmo da votação, conforme documentos obtidos pelo UOL. No fim do dia, porém, o Senado desiste de votar aguardando uma solução pelo Supremo Tribunal Federal.

11 de outubro

• Após acordo entre o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e a do Supremo, Cármen Lúcia, o tribunal julga uma ação direta de inconstitucionalidade sobre afastamento de parlamentares. Por 6 votos a 5, o STF decide que congressistas podem ser suspensos pelo Judiciário, mas a decisão não precisa ser cumprida pelo Legislativo.

17 de outubro

• O Senado se prepara para retomar a votação sobre o afastamento de Aécio Neves.