STF recebe recurso de Lula enviado pelo STJ

O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu nesta quinta-feira (10) um novo recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra sua prisão na Operação Lava Jato.

O recurso foi originalmente apresentado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que remeteu o caso ao Supremo no último dia 19.

Esse processo será analisado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.

O STF também deve terminar de concluir nesta quinta-feira um outro recurso de Lula contra sua prisão. Nesse caso, já há maioria de quatro dos cinco ministros da 2ª Turma do STF contra o pedido de liberdade do petista e falta apenas o voto do ministro Celso de Mello para a decisão ser confirmada.

Este será o terceiro recurso do ex-presidente analisado pelo STF.

No primeiro, um habeas corpus preventivo que foi julgado antes da prisão do petista, a defesa de Lula foi derrotada por 6 votos a 5. O segundo recurso contra a prisão ainda está em análise pela 2ª Turma do STF. Até o momento, há 4 votos, entre os 5 ministros, contra o pedido de liberdade do ex-presidente.

Entenda o novo recurso

A defesa de Lula havia recorrido ao STJ pedindo que ele não fosse preso após a conclusão do julgamento de seu processo em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Federal da 4ª Região). Esse recurso foi negado. Contra essa primeira negativa, os advogados do petista apresentaram uma ação de habeas corpus ao STF, que também foi rejeitada.

Agora, a defesa de Lula levou um novo recurso contra o STJ, e que chegou agora ao Supremo.

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 72, foi preso no último dia 7 de abril, quando se entregou à Polícia Federal e foi levado para Curitiba. Ele cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão na Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense.

Moro decretou a prisão de Lula para iniciar a execução da pena de 12 anos e um mês, imposta pelo TRF-4, pelo caso do tríplex do Guarujá (SP). No despacho, houve a ordem do magistrado para que o ex-presidente não fosse algemado e que fosse disponibilizada a ele uma sala em condições especiais na capital paranaense.

No dia 6 de abril, um dia antes de Lula se entregar, após uma tentativa sem sucesso no STJ,os advogados do petista recorreram ao STF para tentar derrubar a ordem de prisão. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, também rejeitou o recurso.

Um dia antes de Moro decretar a prisão, o habeas corpus preventivo do ex-presidente foi negado pelo STF por um placar de 6 votos a 5 contra o petista, em julgamento que entrou pela madrugada após mais de 11 horas de sessão..

Entenda o caso

Em julho de 2016, o juiz federal Sergio Moro condenou o presidente Lula a nove anos e seis meses prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP), mas o ex-presidente pôde recorrer em liberdade.

Em janeiro, os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 analisaram o processo e decidiram ampliar a pena para 12 anos e um mês de prisão em regime fechado.

Com o entendimento do STF desde 2016 de que uma sentença penal já pode ser cumprida após a condenação em segunda instância, o ex-presidente buscou um habeas corpus no STJ, mas teve os pedidos negados. Posteriormente, o STF também rejeitou o pedido.

Lula ainda aguardava no dia 5 de abril um recurso de embargos no TRF-4 ou uma reviravolta sobre o entendimento do STF sobre a segunda instância quando foi surpreendido pela decisão de Moro de decretar a prisão e o início do cumprimento da pena em regime fechado.