Moro critica indulto feito por Temer e diz que será o último "tão generoso"

Futuro ministro da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), o ex-juiz federal Sergio Moro disse nesta sexta-feira (30) que “o tempo desses indultos excessivamente generosos chega ao fim com o próximo governo”.

Em pronunciamento à imprensa nesta tarde em Brasília, Moro comentou a decisão de quinta-feira (29) da maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) de manter as regras previstas no decreto de indulto de Natal publicado pelo atual presidente, Michel Temer (MDB), em dezembro do ano passado.

O julgamento no STF foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, mas outros seis magistrados já votaram favoravelmente pela manutenção do texto assinado pelo presidente, configurando maioria no plenário. Não há prazo para a análise ser retomada pelo Supremo. Por enquanto, fica válida uma liminar assinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que derrubou trechos do decreto.

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Moro disse que “qualquer decisão” do STF deve ser respeitada, mas não que concorda com o indulto da forma como foi proposta por Temer. “Na linha do que foi afirmado pelo presidente da República eleito, esse é o último indulto com tão ampla generosidade”, comentou.

Para o futuro ministro, indultos “tão generosos” desestimulariam o cumprimento da lei. “Acabam sendo um incentivo à reiteração criminal”, disse.

No decreto, Temer afrouxou as regras para o perdão da pena de condenados por corrupção e pelos chamados crimes do colarinho branco. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado por Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, se enquadraria nas características dos beneficiados, mas ainda não poderia ser liberado neste ano, por não ter cumprido 20% da pena, uma das premissas do decreto.

Moro avalia que “essa generosidade excessiva não faz bem como política de prevenção e combate ao crime” e que esse não seria o desejo da população.

O ex-juiz também pontuou que esse indulto não seria a melhor maneira de lidar com a superlotação em presídios. “Não acredito que a solução para a superlotação dos presídios seja simplesmente abrir as portas da cadeia, porque isso deixa a população vulnerável”, falou.

O ex-magistrado diz esperar que o indulto a ser editado por Temer neste ano não tenha o mesmo teor do feito em 2017 e salientou que “a política do governo [de Bolsonaro] vai ser mais restritiva em relação a esses indultos generosos”.

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O futuro ministro também anunciou que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) será comandado pelo auditor da Receita Federal Roberto Leonel. Atualmente, o conselho está ligado ao ministério da Fazenda, mas será transferido para a Justiça no governo Bolsonaro.

Segundo Moro, “há um propósito de fortalecer o Coaf”. “Nós acreditamos que, no Ministério da Justiça, conseguiremos melhorar a estrutura funcional”.

Roberto Leonel de Oliveira Lima tem 58 anos, é chefe da área de investigação da Receita Federal em Curitiba e cérebro do órgão na atuação na Lava Jato. A área de Inteligência chefiada por ele é responsável pelo levantamento técnico-contábil da operação, que revelou desvios de mais de R$ 40 bilhões na Petrobras. Ele e Moro já haviam atuado paralelamente no caso Banestado. 

O futuro ministro elogiou Leonel, um “agente público extremamente competente, dedicado”. Por ele vir da Receita, Moro acredita que estará mantida uma ligação com a área econômica.

O ex-juiz ainda declarou que a Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas) ficará a cargo do procurador da Fazenda Nacional Luiz Roberto Beggiora.

Um dos objetivos da secretaria será melhorar “a gestão de ativos sequestrados e confiscados do tráfico de drogas”. “É, todos nós sabemos, uma atividade muito lucrativa. E uma das estratégias importantes para se combater o tráfico de drogas é privar o criminoso do produto da sua atividade”.

Um dos responsáveis pela organização do grupo de cobrança de grandes devedores, Beggiora é uma “pessoa extremamente habilitada para revitalização desse área de confisco e sequestro de ativos”, avaliou Moro. O futuro ministro ainda pensa em transferir para o Senad a área de atendimento ao dependente químico, o que ainda está em estudo. Uma parte da Secretaria será deslocada para o novo Ministério da Cidadania, que será comandado pelo deputado federal Osmar Terra (MDB-RS).

* Com informações do Estadão Conteúdo