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Até quando Lula ficará fora da prisão? Outros têm o mesmo direito? Entenda

Lula e seu neto, que faleceu hoje em São Paulo - Reprodução
Lula e seu neto, que faleceu hoje em São Paulo Imagem: Reprodução

Ana Carla Bermúdez

Do UOL, em São Paulo

01/03/2019 18h50

Autorizado a acompanhar o velório e o enterro de um dos seus netos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sair temporariamente da prisão, na sede da PF (Polícia Federal), em Curitiba, onde está detido desde abril de 2018. 

Arthur Araújo Lula da Silva, 7, morreu hoje em decorrência de uma meningite meningocócica. O enterro deve acontecer amanhã, em São Bernardo do Campo (SP).

Lula viajará a São Paulo em um avião do governo do Paraná, cedido pelo governador Ratinho Júnior (PSD) a pedido da PF. Ainda não se sabe quando ele fará a viagem, mas já se sabe que sua defesa se comprometeu a não divulgar o trajeto, para evitar manifestações políticas e transtornos à ordem pública.

Veja o que se sabe até o momento:

Por que Lula pode sair da prisão? Outros presos têm o direito?

A autorização para que Lula saia temporariamente da prisão foi concedida com base no artigo 120 da Lei de Execução Penal. 

A legislação permite que condenados que cumprem pena em regime fechado, como é o caso do ex-presidente, recebam autorização para sair da prisão em casos de falecimento ou doença grave do cônjuge e de familiares.

A Lei de Execução Penal concede esse direito a todos os presos. Isso não é uma benesse a ele por ser ex-presidente
Gustavo Badaró, professor de processo penal na USP (Universidade de São Paulo)

Para Conrado Gontijo, professor do curso de pós-graduação de direito penal no IDP-São Paulo, a saída pode ser classificada como "humanitária".

No fim de janeiro, a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente, não autorizou que ele saísse para acompanhar funeral de seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá. 

Na ocasião, a magistrada alegou que a saída de Lula traria riscos à segurança pública e do próprio ex-presidente. A defesa de Lula recorreu e, já no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Dias Toffoli autorizou que Lula se encontrasse com a família em São Paulo --a decisão, no entanto, saiu quando Vavá já estava sendo sepultado, e o ex-presidente decidiu não sair de Curitiba.

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Lula permanecerá sob escolta?

Sim. A escolta é uma condição estabelecida na lei para a saída temporária de presos em regime fechado.

"Provavelmente, no caso dele, por ser uma figura de uma certa projeção, o ex-presidente deverá ser acompanhado pelas autoridades da Polícia Federal", diz Gontijo.

Quanto tempo Lula pode ficar fora da prisão?

A Lei de Execução Penal estabelece que a permanência fora da prisão "deve ter a duração necessária à finalidade da saída".

"Essa saída tem um objetivo bem definido. Ele poderá ficar fora enquanto durarem as cerimônias fúnebres de velório e sepultamento do neto [que deverá ser cremado]. Uma vez que forem concluídos, ele deverá retornar ao estabelecimento prisional de onde foi liberado", diz Gontijo.

Lula ao lado do neto Arthur (à direita) - Reprodução
Lula ao lado do neto Arthur (à direita)
Imagem: Reprodução

Segundo ele, as autoridades policiais que estiverem acompanhando o presidente é que devem determinar quando ele voltará a Curitiba.

"Caberá às autoridades policiais incumbidas disso terem um certo discernimento para saber se ele pode ficar 5, 10 minutos a mais após o enterro, desde que esse tempo esteja no contexto da saída dele", afirma Gontijo. Segundo ele, a "sensibilidade" do momento deve ser levada em conta.

O professor Badaró concorda. "É uma questão de bom senso. Não tem um critério matemático", diz.

Lula poderá dormir em São Paulo?

A depender do horário em que o ex-presidente chegar em São Paulo e da logística necessária para a sua volta a Curitiba, sim.

"Não há nenhuma ilegalidade nisso", afirma Gontijo. "Se ele for dormir em São Paulo, provavelmente ficará na superintendência da Polícia Federal [na Lapa]".

Para Badaró, também há a possibilidade de que o ex-presidente seja autorizado a dormir em sua casa, em São Bernardo do Campo.

Lula poderá fazer algum tipo de manifestação?

Segundo Badaró, a lei não dá direito ao preso que for autorizado a sair temporariamente para acompanhar um funeral faça "manifestações públicas" e nem "externe sua opinião sobre o processo dele, se foi justo ou injusto".

Na decisão em que autorizou Lula a se encontrar com familiares, no fim de janeiro, o ministro Dias Toffoli proibiu que o ex-presidente tivesse acesso a celulares e realizasse declarações públicas. Ele também não permitiu a presença da imprensa.

Para Gontijo, a determinação de Toffoli buscava "mitigar eventuais riscos". Ele diz não descartar que, na autorização para que compareça ao funeral do neto, o ex-presidente receba proibições similares.

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