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Na contramão de promotores, Augusto Aras defende lei do abuso de autoridade

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

25/09/2019 11h21Atualizada em 25/09/2019 19h54

Sabatinado hoje na condição de candidato à PGR (Procuradoria-Geral da República), Augusto Aras declarou no Senado que, diferentemente do que apontam magistrados e promotores de todo o país, o projeto de lei do abuso de autoridade pode trazer bons resultados à sociedade.

Aras foi aprovado em plenário por maioria absoluta: 68 votos favoráveis e dez contrários. A nomeação dele para a PGR foi publicada na noite de hoje no Diário Oficial da União.

Mais cedo, Aras foi submetido a uma sabatina que durou quase 5h30 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Na comissão, o parecer pela aprovação da indicação recebeu 23 votos favoráveis e apenas três contrários.

Segundo Aras, a "história revela que há um conflito permanente e eterno entre sociedade e Estado", e a lei do abuso de autoridade, cujos vetos mais relevantes do presidente Jair Bolsonaro (PSL) foram derrubados ontem pelo Congresso, pode levar a um equilíbrio de forças.

"Para esse conflito, não temos solução possível", ponderou ele, ao citar a frase de Winston Churchill: "A democracia é a pior forma de governo imaginável, exceto todas as outras que foram tentadas".

"Só a maturidade pode nos revelar a profundidade dessa declaração", comentou.

O Congresso impôs ontem uma derrota ao governo Bolsonaro e decidiu pela derrubada de 18 vetos presidenciais a dispositivos do projeto do abuso de autoridade. Outros 15 foram mantidos. Um dos pontos mais polêmicos é o endurecimento das punições a agentes do Estado, como magistrados, membros do Ministério Público e policiais, que cometerem excessos.

Retorna ao texto da lei, por exemplo, o dispositivo que pune juízes que decretarem ordens de prisão "em desconformidade com a lei". Se um magistrado for condenado por abuso pode ser aplicada pena de um a quatro anos de detenção e multa.

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