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Bolsonaro reitera apoio a prisão em segunda instância

O presidente Jair Bolsonaro - Isac Nóbrega/PR
O presidente Jair Bolsonaro Imagem: Isac Nóbrega/PR

Do UOL, em São Paulo

17/10/2019 11h46

O presidente Jair Bolsonaro reiterou o apoio à prisão em segunda instância, horas antes de o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar se condenados em segunda instância devem cumprir pena na prisão ou podem aguardar em liberdade enquanto recorrem aos tribunais superiores.

"Aos que questionam, sempre deixamos clara nossa posição favorável em relação à prisão em segunda instância. Proposta de Emenda à Constituição que encontra-se no Congresso Nacional sob a relatoria da Deputada Federal Caroline De Toni", escreveu Bolsonaro no Twitter. A publicação foi apagada instantes depois, e o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, assumiu a autoria do tweet.

Ontem, a parlamentar citada por Bolsonaro apresentou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania parecer pela admissibilidade da PEC 410/18, que deixa clara a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A relatora propôs apenas correções de redação do texto. Ela também votou pela admissibilidade da PEC 411/18, que trata do mesmo tema.

"A decisão de executar a pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado é uma escolha política de uma sociedade. É uma questão de política legislativa e está dentro da racionalidade jurídica", afirmou a deputada.

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