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Com placar de 3 a 1 por prisão em 2ª instância, STF suspende julgamento

Felipe Amorim e Bernardo Barbosa

Do UOL, em Brasília e em São Paulo

23/10/2019 15h23Atualizada em 23/10/2019 23h13

O STF (Supremo Tribunal Federal) interrompeu no fim desta tarde o julgamento da constitucionalidade da prisão após a condenação em segunda instância. O placar está em 3 a 1 a favor da possibilidade de encarceramento antes que sejam esgotados todos os recursos na Justiça.

O julgamento será retomado na sessão de amanhã, às 14h. Ainda faltam votar 7 dos 11 ministros. Se não for possível concluir a votação nesta quinta, o caso só deverá ser retomado no dia 6 de novembro, pois o STF não terá sessões de julgamento na próxima semana.

O entendimento contrário a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula está preso desde abril do ano passado depois de ter a condenação na Operação Lava Jato confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Quem votou a favor da prisão após condenação em 2ª instância

  • Alexandre de Moraes
  • Edson Fachin
  • Luís Roberto Barroso

Quem votou contra a prisão após condenação em 2ª instância

  • Marco Aurélio Mello

Quem falta votar

  • Rosa Weber
  • Luiz Fux
  • Cármen Lúcia
  • Ricardo Lewandowski
  • Gilmar Mendes
  • Celso de Mello
  • Dias Toffoli

Barroso: Brasil vive epidemia de corrupção

Último dos quatro ministros a proferirem voto hoje, Luís Roberto Barroso afirmou que na segunda instância já há certeza razoável sobre a participação dos acusados no crime e que apenas uma parcela pequena dos recursos aos tribunais superiores leva à revisão da condenação.

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Barroso apresentou dados do STF indicando que de 2009 a 2019 apenas 2,77% dos recursos, tanto da defesa quanto da acusação, foram aceitos pelo Supremo. "Subordinar todo o sistema de Justiça a esses números irrisórios de reforma da decisão, a meu ver, não tem razoabilidade", disse.

Ele defendeu ainda que a prisão em segunda instância é importante para o combate à corrupção. "Não tem pobre nessa história, nós estamos falando da alta criminalidade, dos desvios graúdos de dinheiro público", afirmou.

Fachin: Prisão não contraria presunção de inocência

Antes de Barroso, votou pelo entendimento o ministro Edson Fachin, que defendeu que o início da pena de prisão na segunda instância não contraria o princípio da presunção de inocência previsto na Constituição. Ele afirmou que tratados internacionais de direitos humanos permitem a prisão após o condenado ter os recursos julgados por um segundo tribunal.

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"É inviável sustentar que toda e qualquer prisão só pode ter seu cumprimento iniciado quando o último recurso da última corte constitucional tenha sido examinado", afirmou Edson Fachin.

Moraes: A decisão de 2º grau é uma decisão colegiada

Para o ministro Alexandre de Moraes, as provas no processo criminal são analisadas na primeira e na segunda instância, pois os recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF discutem apenas questões jurídicas.

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"Não se pode transformar esses tribunais em tribunais de mera passagem, ou seja, se passa a decisão e se aguarda. É o tribunal, o órgão colegiado, que vai avaliar pela última vez, em cognição plena, todas as provas", disse Moraes.

Enquanto na primeira instância o réu é julgado pela decisão individual de um juiz, os recursos aos tribunais de segunda instância são analisados por colegiados formados por mais de um magistrado.

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Na opinião de Marco Aurélio, relator dos processos que tratam do tema, a Constituição determina que uma pessoa só pode ser considerada culpada após ter todos os recursos julgados.

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Entenda o julgamento

Desde 2016 o STF tem permitido que uma pessoa possa ser presa após condenação em segunda instância. Esse entendimento do Supremo foi formado a partir do julgamento de casos concretos e de um pedido de liminar (decisão provisória).

Agora, o tribunal deve julgar em definitivo as três ações que discutem se a prisão em segunda instância está de acordo com as regras da Constituição. A decisão vai orientar a posição do Judiciário em todo o país.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estima que há 4.895 presos que podem ser afetados pela decisão. O Brasil tem hoje 836.820 presos, incluindo as prisões preventivas determinadas antes do julgamento do réu.

Antes do voto de Marco Aurélio, foram ouvidas as manifestações da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República), que foram favoráveis às prisões.

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As opiniões favoráveis à prisão em segunda instância apontam a medida como uma forma de evitar a sensação de impunidade e de garantir a efetividade no combate à corrupção. A prisão nessa etapa do processo também é considerada um estímulo aos acordos de delação premiada, que foram peça-chave na Lava Jato.

No campo oposto, os argumentos contrários à prisão sustentam que os investigados têm seu direito de defesa restringido e a prática pode levar a condenações injustas, pois as sentenças ainda podem ser modificadas no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF.

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