Com Fux presidente e nome de Bolsonaro, STF deve pender para a Lava Jato

Após atravessar o ano na mira da opinião pública por uma série de julgamentos de temas polêmicos, o STF (Supremo Tribunal Federal) entra em 2020 com mudanças à vista que podem alterar o perfil do principal tribunal do país, fazendo a balança dos pleitos pender para teses favoráveis às práticas da Operação Lava Jato.

Entre as novidades para o próximo ano, estão a troca de presidente e a saída do ministro há mais tempo na corte.

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Este será o último ano do ministro Dias Toffoli na presidência da corte. Em setembro, ele dará lugar ao ministro Luiz Fux no comando do STF. Cabe ao presidente do tribunal a prerrogativa de definir a pauta de julgamentos do tribunal, estabelecendo quais ações serão analisadas pelo plenário e em qual data.

Em julgamentos de temas penais, Fux costuma votar de forma oposta à de Toffoli, integrando a minoria de ministros que, no plenário do Supremo, esse ano se alinhou às posições defendidas pela Lava Jato.

Na definição sobre a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância, Fux foi um dos cinco ministros que votaram favoravelmente às prisões. Toffoli deu o voto que definiu o julgamento em 6 a 5 contra a prisão nessa etapa do processo.

Também neste ano, Fux votou contrariamente à tese sobre a ordem de alegações finais que poderia levar à anulação de sentenças da Lava Jato. O ministro terminou derrotado nesse julgamento, por 7 votos a 4, com Toffoli integrando o placar da maioria.

Um terceiro julgamento que colocou Fux em oposição a Toffoli foi a decisão sobre se a Justiça Eleitoral ficaria responsável por casos de corrupção associada a crimes eleitorais. Fux disse que não. Terminou derrotado por 6 votos a 5, com Toffoli novamente do lado da maioria.

Despedida do decano

Este também é o último ano de atuação no STF do ministro Celso de Mello, que até novembro deverá se aposentar compulsoriamente por completar a idade de 75 anos.

Isso abrirá a possibilidade de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) faça sua primeira indicação ao STF. Entre os nomes lembrados como possíveis indicados estão o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União) André Mendonça e o ministro da Justiça, Sergio Moro.

A saída do ministro Celso de Mello e a chegada de um nome próximo às teses do governo Bolsonaro pode inverter o placar em julgamentos de temas caros à Lava Jato. Por exemplo, Celso de Mello votou contrariamente à prisão em segunda instância, e a favor de que casos de corrupção possam ser julgados pela Justiça Eleitoral.

Apesar de esses temas já estarem decididos, e não estar previsto que sejam novamente postos em julgamento, a alteração na composição do STF pode alterar o equilíbrio que até então pendeu contra as teses defendidas pela Lava Jato em julgamentos decididos pelo placar apertado de 6 votos a 5.

Indicado por Bolsonaro

É esperado que o presidente Bolsonaro indique ao menos dois nomes para o Supremo durante seus quatro anos de mandato.

Após a aposentadoria compulsória do ministro Celso de Mello em 2020, o próximo a deixar a corte ao completar 75 anos será o ministro Marco Aurélio Mello, em julho de 2021. O mandato de Bolsonaro se encerra em 2022, quando ele poderá disputar a reeleição.

Entre os apontados como possíveis indicados por Bolsonaro para a vaga de Celso de Mello estão:

• André Mendonça: ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União)
• Humberto Martins: ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça)
• Marcelo Bretas: juiz federal, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro
• Guilherme Schelb: procurador do MPF (Ministério Público Federal) e defensor do projeto Escola sem Partido

O ministro Sergio Moro (Justiça) também é apontado como um possível indicado ao STF por Bolsonaro, mas o mais provável é que o presidente cogite indicar Moro apenas para a segunda vaga que será aberta em 2021.

Em sua primeira indicação ao Supremo, Bolsonaro prometeu um nome de perfil "terrivelmente evangélico". Embora o adjetivo "terrível" tenha levado a diferentes interpretações sobre a intenção do presidente, todos os cotados para o cargo possuem ligações pessoais com a fé evangélica.

André Mendonça, da AGU, é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília. O ministro Humberto Martins, do STJ, é adventista do sétimo dia. O juiz Marcelo Bretas é de família evangélica e costuma citar trechos da Bíblia nas sentenças que profere.

Já o procurador Guilherme Schelb recebeu apoio da bancada evangélica quando foi cotado para comandar o Ministério da Educação. Schelb um defensor do Escola sem Partido, projeto contrário ao ensino de conteúdos relacionados a orientação sexual nas escolas, tema caro a setores religiosos conservadores.

Em entrevista ao UOL, André Mendonça afirmou que a atuação dos ministros do STF deve ser orientada pela Constituição e pelas leis, e não por posições religiosas pessoais. "Quais são os grandes nortes? Em primeiro lugar, é a Constituição, e em segundo lugar, as leis. Essa deve ser a baliza com que qualquer jurista, qualquer advogado, qualquer magistrado deve nortear a sua atuação", disse.

O indicado pelo presidente da República precisa ter o nome aprovado pelo Senado para assumir o cargo.

Presidência do STF

O ministro Luiz Fux é atualmente o vice-presidente do STF. O ministro ingressou no Supremo em 2011, tendo sido indicado ao cargo no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Carioca, Fux foi juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde foi promovido a desembargador. Em 2001 ele tomou posse como ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), cargo que ocupava antes de ingressar no STF.

Em setembro chega ao fim o mandato de dois anos do ministro Dias Toffoli à frente da presidência do STF. Assume o cargo Luiz Fux, que deve permanecer na presidência da Corte até setembro de 2022.

Os ministros ocupam a presidência do Supremo num tradicional sistema de rodízio, onde o ministro mais antigo que nunca ocupou o cargo sucede o atual presidente após um mandato de dois anos.

Menos polêmica em 2020

No próximo ano, o STF dá sinais de que pretende evitar as grandes polêmicas na sua pauta de julgamentos, diferentemente de 2019, quando foram decididos temas como a prisão em segunda instância, a criminalização da homofobia e o compartilhamento de dados sigilosos pelo Coaf.

O calendário do primeiro semestre de 2020 deixou de fora temas da chamada "pauta de costumes", capaz de contrariar setores religiosos e conservadores que formam boa parte do apoio ao governo Bolsonaro.

Por exemplo, o STF adiou a análise do processo sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, que estava previsto ainda para 2019. O caso não foi julgado por causa de remanejamentos na pauta e agora está adiado indefinidamente.

Estão no calendário de julgamentos do próximo ano a rescisão do acordo de delação premiada dos empresários Joesley e Wesley Batista, da JBS, as restrições à doação de sangue por homossexuais, o tabelamento do frete do transporte de cargas por caminhões, a prisão imediata de condenados pelo tribunal do júri e a tese sobre a ordem das alegações finais dos réus no processo.

Este último tema, previsto para março, pode ter impacto na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo sobre o sítio em Atibaia (SP).

Em solenidade no STF na última semana, Toffoli previu um 2020 mais "tranquilo" no Supremo.

"Enfrentar temas polêmicos, colocá-los em pauta e defini-los traz segurança jurídica e pacificação social, por isso que nós optamos por fazer o julgamento de casos polêmicos nesse ano de 2019, para exatamente trazer tranquilidade. E veja que nós chegamos ao fim do ano com a sociedade bem tranquila perto do que iniciamos 2019", disse o ministro.

"Os casos mais polêmicos, penso que já diminuíram bastante. Então não há mais grandes causas, vamos dizer, que emocionem toda a nação brasileira, vai ser uma pauta mais tranquila, um ano mais tranquilo [em 2020]", afirmou Toffoli.