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Sem recuo do governo, ala no Congresso articula derrubada de MP de reitores

09.abr.2019 - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o ministro da Educação, Abraham Weintraub - Pedro Ladeira/Folhapress
09.abr.2019 - O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o ministro da Educação, Abraham Weintraub Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

12/06/2020 04h00Atualizada em 12/06/2020 09h42

Resumo da notícia

  • Intenção de parlamentares é rejeitar já na semana que vem a medida editada por Bolsonaro no dia 10
  • Regra dá poder a Weintraub de escolher reitoria de universidades e institutos federais na pandemia
  • "Estaríamos cumprindo com nosso dever", diz a senadora Simone Tebet sobre rejeição da medida
  • Para parlamentares que recorreram ao STF, decisão do presidente desrespeita autonomia universitária
  • Se for derrubada integralmente na Câmara, a MP será arquivada e não seguirá para o Senado

Uma ala no Congresso Nacional articula a derrubada imediata da medida provisória que autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear reitores para universidades federais durante a pandemia do coronavírus, se o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não voltar atrás da decisão.

A intenção de senadores e deputados da oposição e dos ditos independentes é rejeitar já na semana que vem a nova regra, que foi publicada quarta (10) no Diário Oficial da União e é alvo de duras críticas dentro do Parlamento e entre educadores.

Embora não haja sessões da Câmara e do Senado marcadas para segunda-feira (15), há quem defenda a votação da MP na volta ao trabalho pós-feriado.

Já em vigor, a medida amplia os poderes de Weintraub, permitindo que ele decida sobre as reitorias sem necessidade de consulta pública ou lista tríplice para embasar a definição de nomes para o cargo. Na avaliação de congressistas, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto afronta a Constituição.

Partidos de oposição acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) para julgá-la inconstitucional e pediram ao presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que a devolva ao Executivo —ou seja, que nem chegue a tramitar no Legislativo. Sob pressão nos bastidores, não apenas da oposição, o senador avalia como proceder, porque o gesto é considerado extremo no relacionamento com o Executivo.

A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), está entre os parlamentares que defendem a derrubada do texto em até 48 horas, a partir de segunda.

"Estaríamos fazendo um favor ao presidente e cumprindo com nosso dever, pelo bem da educação e do Brasil. Recado mais claro que esse não tem", afirmou. Um outro emedebista avaliou que hoje a maioria do partido no Congresso é contra o texto de Bolsonaro.

O líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), citou um prazo mais longo, de até dez dias, mas ainda rápido para o ritmo de análises de medidas provisórias no Parlamento, com o objetivo de dar mais tempo a uma eventual ação do Supremo.

É uma operação de guerra contra essa medida. O que está em jogo é se o Congresso respeita ou não o princípio constitucional da autonomia universitária
José Guimarães, deputado federal (PT-CE)

Caso seja derrubada integralmente na Câmara, a MP será arquivada e não seguirá para o Senado. Se for aprovada como chegou ao Congresso ou com modificações, irá à Casa vizinha. O prazo para a medida ser votada no Congresso é de 120 dias, depois disso, ela perde a validade.

Apesar de classificar a medida como inconstitucional, Maia prefere não tomar sozinho a decisão de colocá-la em votação para que seja derrubada. Ele quer o apoio de Alcolumbre e avalia o risco de ser derrotado em plenário com o crescimento do apoio do centrão ao governo na Casa, especialmente após a escolha de Fábio Faria (PSD-RN) como ministro das Comunicações, pasta recém-criada.

Segundo parlamentares ouvidos pelo UOL, até o momento, Weintraub não deu uma sinalização à bancada de Educação de que irá voltar atrás na medida. Alguns relatam que líderes do governo no Parlamento estariam confusos sobre como agir, "emitindo sinais contraditórios", nas palavras de um líder na Câmara.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), defendeu que a medida provisória seja discutida pelos parlamentares, mas ressaltou não haver pressa para colocá-la em votação por parte do Planalto.

"[O Congresso] pode fazer modificação, uma série de outras coisas que mudam o perfil da MP. Nesse tipo de assunto, é sempre prudente esperar um pouco", disse.

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