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Clã Bolsonaro é alvo de investigações no STF, MP-RJ, Câmara e Senado

Jair Bolsonaro acompanhado dos filhos Flávio, Eduardo e Carlos - Roberto Jayme/Ascom/TSE
Jair Bolsonaro acompanhado dos filhos Flávio, Eduardo e Carlos Imagem: Roberto Jayme/Ascom/TSE

Marcelo Oliveira

Do UOL, em São Paulo

18/06/2020 20h34

Resumo da notícia

  • Especialista nega 'complô' do judiciário, pois processos são diferentes
  • Além de processos judiciais, há investigações no âmbito parlamentar
  • Casos envolvem atos inconstitucionais, fake news, rachadinha e interferência na PF

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus filhos mais velhos, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-Rio), são investigados ou citados em diferentes processos no Supremo Tribunal Federal, no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na Câmara e no Senado.

O ex-vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, e uma procuradora do MPF discordam da tese de aliados do governo de que os atos processuais ocorridos nos últimos dias, afetando aliados e diferentes membros da família, tenham sido coordenados pelo Judiciário.

"Os atos ocorreram sem que houvesse coordenação nenhuma. São investigações em diversos ramos e instâncias, autorizadas após manifestações de diferentes órgãos do Ministério Público", rebate o ex-vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp.

Uma experiente procuradora que conhece os processos no STF e no Rio de Janeiro é categórica.

"Essa história de atuação coordenada é conversa para boi dormir. Investigações de rachadinhas são comuns nos MPs estaduais, assembleias e câmaras municipais. O que mudou foi ele ter sido eleito senador, e o que era local virou nacional, ainda mais com o envolvimento de milícias. Depois, tentaram usar a questão do COAF para parar o processo e perderam. Os Bolsonaro colhem o que plantaram", afirmou.

"Na República e no Estado Democrático de Direito é assim: quem comete crime é investigado, processado e julgado, com defesa, devido processo legal, quatro instâncias de recursos. Não é perseguição, não é complô, não é golpe. Na democracia tem divisão de poderes, freios e contrapesos e não tem poder moderador, tem Constituição e leis para todos. Não tem família no poder, tem eleitos, que têm de respeitá-las", disse.

Veja a seguir quais são os processos em que são investigados ou que foram citados os Bolsonaro:

Interferência na PF

Inquérito aberto no STF, em abril deste ano, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para investigar a denúncia do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

O ex-juiz da Lava Jato afirmou ao ser demitido que o presidente queria intervir na Polícia Federal do Rio e, para isso, o pressionava a demitir o diretor-geral da PF. O relator do caso é o ministro Celso de Mello, que autorizou a prorrogação do inquérito, solicitada pela Polícia Federal;

Financiamento de atos inconstitucionais

Após o ato realizado na frente do QG do Exército, em Brasília, com a participação de Bolsonaro, no qual manifestantes pediam o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República pediu a abertura de um inquérito para que seja apurado quem financia atos contra os poderes Judiciário e Legislativo.

Este processo não investiga diretamente o presidente Bolsonaro, mas seus partidários. Foi neste processo que, na segunda-feira (15), foi presa a ativista Sara Winter, ex-militante feminista radical que converteu-se ao bolsonarismo e criou "Os 300 do Brasil", grupo armado de cerca de 30 militantes que atua em Brasília e se manifesta pelo fechamento do STF e do Congresso, pela decretação de "intervenção militar" e um novo AI-5.

Foi neste caso que foi determinada nesta terça (16), a quebra de sigilo bancário de dez deputados e um senador bolsonaristas, por ordem do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. Também houve buscas e apreensões em endereços ligados ao partido que Bolsonaro tenta criar, o Aliança pelo Brasil.

Em primeira instância, Sara foi denunciada pelo MPF no Distrito Federal, por ter xingado e ameaçado o ministro Alexandre de Moraes. Ela atacou o ministro após ter sido alvo de busca e apreensão no Inquérito das Fake News.

Inquérito das fake news

Inquérito aberto pela presidência do STF para apurar uma indústria de fake news organizada para difamar e instigar crimes e ameaças contra os ministros da corte. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. Segundo reportagem da Folha, Carlos Bolsonaro é citado no inquérito como um dos mentores do esquema.

O partido Rede questionou a constitucionalidade do inquérito, pois a investigação não foi pedida pela PGR, órgão titular da ação penal, mas o STF julgou a investigação constitucional, uma vez que baseada no regimento interno do tribunal.

CPMI das fake news

Tanto Eduardo Bolsonaro como Carlos Bolsonaro foram citados por ex-aliados do presidente, como a deputada federal Joice Hasselmann, de serem os responsáveis pelo "gabinete do ódio", uma máquina para propagação de notícias falsas paga com dinheiro público para disparos nas redes sociais e no whatsapp contra adversários do presidente.

A CPMI está praticamente parada desde o início do surto do novo coronavírus e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a retomada da investigação parlamentar.

No final de abril, o ministro Gilmar Mendes negou pedido de Eduardo Bolsonaro para impedir que a CPMI fosse prorrogada.

Caso da rachadinha

O inquérito da rachadinha apura a devolução de parte dos salários de servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aos gabinetes nos quais são lotados.

Flávio Bolsonaro era deputado estadual até 2018 e o PM aposentado Fabrício Queiroz é acusado de ser o receptor dos pagamentos dos colegas de gabinete e de ter feito sequências de depósitos considerados atípicos nas contas do hoje senador.

É neste caso que foi preso hoje Fabrício Queiroz e outras pessoas, por ordem da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, a pedido do Ministério Público do Estado.

O caso foi descoberto na Operação Furna da Onça, do MPF-RJ, mas a investigação foi para o MP Estadual do Rio, principalmente em razão de a suspeita de lavagem de dinheiro que é investigada ter ocorrido em território nacional.

Pedidos de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão no TSE

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, tramitam no Tribunal Superior Eleitoral oito ações diferentes contra a chapa Bolsonaro-Mourão. As acusações vão do uso de fake news à interferência em um grupo no Facebook de mulheres contrárias a Bolsonaro por militantes bolsonaristas.

Este último caso está em análise no TSE. Há 3 votos a favor e 2 contra a abertura da investigação. Faltam os votos de Alexandre de Moraes, que pediu mais tempo para analisar o caso, e de Barroso. Bolsonaro disse que o processo pode levar à cassação da chapa.

Quase 30 pedidos de impeachment

Há quase 30 pedidos de impeachment do presidente Bolsonaro na mesa do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A decisão de dar andamento a algum desses pedidos depende única e exclusivamente dele, que tem dado diferentes justificativas para não iniciar o processo.

Caso Maia dê início ao processo, a Câmara julgará se recebe ou não a denúncia. Para isso, é necessário o voto de dois terços dos deputados. Aceita a acusação e aberto o processo, o presidente é afastado por até 6 meses e assume o vice, general Hamilton Mourão. Se condenado, Bolsonaro é afastado em definitivo.

Processos no Senado e na Câmara contra Flavio e Eduardo

Tramitam nos respectivos conselhos de ética do Senado e da Câmara investigações quer poderão resultar na cassação ou em punições políticas para ambos, em virtude, respectivamente do caso da rachadinha e da entrevista que Eduardo concedeu defendendo a edição de um novo AI-5.

A abertura de processo contra Flávio foi feita recentemente em virtude da entrevista de seu suplente Paulo Marinho, e o caso de Eduardo está parado e deve ser arquivado. Isso porque o Conselho de Ética é controlado pelo centrão, que está se aproximando do governo Bolsonaro.

Investigações podem se alimentar

Legalmente, não há impedimento que as diferentes investigações contra os Bolsonaro aproveitem informações umas das outras, mas isto não significa orientação de uma instância superior sobre uma inferior da Justiça ou coordenação entre os diferentes órgãos do judiciário, explica Gilson Dipp.

"Desde que conexa, a prova pode ser compartilhada, por exemplo entre o STF e o TSE, caso as eleições de senador e presidente sejam mencionadas no inquérito das fake news. Mas isso em tese, pois tudo depende de uma análise concreta das autoridades que atuam nesses processos", afirma o ex-ministro do STJ.

Como exemplo, ele cita que o impeachment, "que é tratado com muita parcimônia por 'n' motivos" e pode avançar "se provas do STF forem compartilhadas com uma comissão parlamentar de inquérito", o que aumentaria a repercussão e a pressão sobre Maia para dar andamento ao processo para julgar o afastamento do presidente.

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