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Guedes cita impeachment para explicar por que é contra 13º no Bolsa Família

Paulo Guedes lamentou a falta de pagamento do 13º aos beneficiários do Bolsa Família - Sergio Lima/AFP
Paulo Guedes lamentou a falta de pagamento do 13º aos beneficiários do Bolsa Família Imagem: Sergio Lima/AFP

Colaboração para o UOL

18/12/2020 13h38

Paulo Guedes, Ministro da Economia, afirmou que é contra o pagamento do 13º salário no Programa Bolsa Família porque deixaria o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sujeito a um impeachment. Segundo ele, a inclusão desse gasto seria um crime de responsabilidade fiscal.

"Pela lei de responsabilidade fiscal, se você der o 13º por dois anos seguidos, você está cometendo crime de responsabilidade fiscal, porque não houve previsão desses recursos. Você tem que escolher. Ou você comete um crime de irresponsabilidade e fica sujeito a impeachment. Ou você cumpre a lei. Desejaríamos dar o 13º, mas é um descumprimento à lei", afirmou Guedes, em entrevista coletiva concedida hoje.

O Ministro também explicou que tinha se planejado para encontrar um espaço para esse gasto, por meio do Pacto Federativo. Mas a pandemia atrapalhou a aprovação desse projeto e por isso não houve acordo.

"Com o Pacto Federativo ia haver espaço fiscal. Acabava o problema do Teto de Gastos e haveria espaço fiscal para o 13º. Mas não aconteceu isso. Não houve aprovação do Pacto Federativo. Tivemos exceção apenas para gastos de saúde. Então, se der o 13º por 2 anos, configura uma despesa permanente. E aí tinha que haver compensação com redução de outra despesa. Como isso não é possível pela pandemia, e pela não aprovação da PEC do Pacto Federativo, sou obrigado a recomendar que não pode ser dado esse 13º, o que é lamentável", concluiu Paulo Guedes.

O não pagamento do 13º salário no Bolsa Família tem gerado polêmica entre Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia. Ontem o presidente culpou Maia pela não aprovação da MP (Medida Provisória) 1000/20. Hoje o presidente da Câmara dos Deputados disse que Bolsonaro mente e fala igual a "extremistas bolsominions".

Líder fica ao lado de Maia

Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, foi mais um a concordar com a versão de Maia, de que o próprio governo articulou para não votar a MP. Na mesma linha de Guedes, Barros lembrou que o senador Randolfo Rodrigues (Rede-AP), relator da MP, incluiu um abono que significaria mais gastos em benefícios.

"O governo quer esclarecer que hoje tivemos aquela informação sobre a Medida Provisória que tratava do 13º do Bolsa Família que foi na verdade pedido para não ser votado porque o relator, senador Randolfo, havia incluído um salário a mais de abono para o BPC [Benefício de Prestação Continuada] e não havia recursos orçamentários para isso, então o Ministério da Economia pediu que a medida não fosse votada", explicou Barros em fala na Câmara.

O deputado deu a mesma explicação também no Twitter, mais uma vez desmentindo a versão de Bolsonaro.

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