Defesa de Lula pede extensão de suspeição de Moro a outros dois processos
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a extensão de suspeição dada ao ex-juiz Sergio Moro —no caso envolvendo o tríplex do Guarujá (SP)— a outros dois processos que tratam de um imóvel para o Instituto Lula e do sítio de Atibaia (SP).
Na ação, a defesa do petista argumenta que a parcialidade de Moro na condução do processo que culminou na condenação de Lula "repercutiu de forma determinante nas outras duas ações penais mencionadas". Afirma ainda que "os processos foram analisados simultaneamente pelo ex-juiz, o que, segundo a defesa, torna impossível desassociar os casos".
Em março, a maioria dos ministros do STF votou a favor da suspeição do ex-juiz no processo pelo julgamento em que condenou Lula envolvendo o tríplex. No julgamento, os ministros restringiram a análise à atuação de Moro apenas no caso do tríplex — sem discutir o caso do sítio de Atibaia, no qual Lula foi condenado em Curitiba (PR).
No documento, a defesa de Lula justifica ainda que, além de expressa previsão legal, há diversos precedentes da Suprema Corte que admitem a medida favorável ao acusado em favor de terceiros em igual situação jurídica, diante da necessidade de "tornar efetiva a garantia da equidade".
Caminho da suspeição
O recurso foi apresentado em novembro de 2018, dias depois de o então juiz ter abandonado a magistratura para assumir um cargo na política, como ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
Para a defesa de Lula, isso provaria uma motivação política de Moro para julgar Lula, tese que o ex-juiz sempre negou. O petista ficou de fora da eleição presidencial de 2018, vencida por Bolsonaro, em razão da sentença no caso do tríplex —a qual, após ter sido confirmada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), foi uma das anuladas por Fachin.
Anulações
Em 8 de março, Fachin anulou todas as condenações do ex-presidente Lula e remeteu esses processos da Lava Jato à Justiça Federal do Distrito Federal.
A PGR (Procuradoria Geral da República) é contra a decisão de Fachin. O ministro decidiu enviar a análise do recurso pelo plenário do STF, não pela Segunda Turma.
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