'Não é função das Forças Armadas fazer ameaças à CPI', diz Gilmar Mendes

Com as recentes farpas trocadas entre membros das Forças Armadas e o presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), a pressão dentro do governo vem aumentando. Em entrevista à rádio CBN, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes falou que é preciso "reduzir os exageros".

Segundo ele, os ânimos eventualmente ficam exaltados, mas o mais importante é preservar a democracia. "Não é função das Forças Armadas fazer ameaças à CPI ou ao Parlamento. Pelo contrário, as Forças Armadas têm o poder e o dever de proteger as instituições", afirmou.

Relacionadas

Bolsonaro volta a atacar CPI e chama Omar, Renan e Randolfe de '3 patetas'

Freixo: 'Eleição brasileira de 2022 é a mais importante de nossa história'

Favorito para vaga no STF, Mendonça busca apoio de Aziz por aprovação

O ministro ainda disse que é importante que os envolvidos tenham noções de suas atribuições e "evitemos tensões evitáveis ou desnecessárias". Sobre os comentários de Jair Bolsonaro (sem partido) ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, Mendes acredita que Bolsonaro ultrapassa limites.

"Muitas vezes, ele traduz mensagens para o povo em geral, muitas vezes fala e prega para esse seu grupo, os convertidos. Não raras vezes, ele exagera", opinou. Para o ministro, o debate atual de retornar ao voto impresso também é movido pelos bolsonaristas.

Entendo a afeição política do discurso em questão das urnas, é um tipo de lenda urbana que galvaniza os apoiadores do presidente. Entendo que é tão consistente quanto a mensagem que diz que o homem não foi à lua.
Gilmar Mendes

Mendes ainda disse que o processo eletrônico foi desenvolvido justamente porque havia denúncias de fraude no voto impresso. "Está na história. Temos situações caricatas, de mesários que engoliam as cédulas, a cédula desaparecia, ia para o bolso de alguém, isso tudo serve para confusão", completou.

Segundo o ministro, é "notório" que os apoiadores do presidente desejam "suscitar tumultos" com o debate do voto impresso. "Acho que a própria eleição do presidente Bolsonaro, que não era inicialmente do establishment, e com bancada de 55 parlamentares do PSL com nomes que nunca ouvimos falar, mostra que as urnas são confiáveis", disse.

Perguntado sobre um possível impeachment de Bolsonaro, Mendes falou que isso não está a cargo do STF. "A tipologia do impeachment é crime cujo reconhecimento se dá pela Câmara e Senado, se não houver maioria qualificada de dois terços para aceitar, a denúncia não será aberta e o impeachment não será instalado", explicou.

Nova vaga no STF

Como hoje é o último dia do ministro Marco Aurélio Mello no cargo do STF, Mendes passará a ser o decano. Bolsonaro apontou como substituto o advogado-geral da União André Mendonça e disse que escolheria um candidato "terrivelmente evangélico".

O ministro desejou sorte para quem ocupar o cargo deixado por Marco Aurélio. "Já tive oportunidade de dizer ao presidente e ao André que essa questão de ser evangélico ou católico não é a questão mais relevante. É fundamental que seja um terrível defensor da constituição. No mais, se somos católicos, evangélicos, da umbanda, é um detalhe na nossa biografia", falou.