Barroso nega pedido de Marcos Rogério para acessar dados sigilosos da CPI

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um mandado de segurança que pedia a suspensão de ato do presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD/AM), de limitar o acesso dos integrantes da comissão a documentos sigilosos obtidos durante a investigação.

Pela decisão de Aziz, os senadores só podem acessar documentos recebidos em resposta a requerimentos autorais ou documentos ligados a requerimentos de colegas mediante "pedido e fundamentação específica". Segundo o senador Marcos Rogério (DEM/RO), autor do mandado de segurança, essa medida representa um "cerceamento ao direito dos senadores na CPI". Para o parlamentar, a decisão de Aziz "acaba privilegiando um grupo na CPI em detrimento de outro".

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Em sua decisão, Barroso afirmou que os elementos trazidos nos autos não apontam, a princípio, que tenha "havido a imposição de obstáculos irrazoáveis ao acesso dos senadores e de seus assessores a documentos colhidos pela CPI no curso das investigações".

Na avaliação do ministro, Barroso "o incremento do controle sobre esses dados parece decorrer da necessidade de cumprimento de decisões do Supremo acerca do dever da CPI de preservar a sua confidencialidade".

Pedido de Lewandowski

O senador Omar Aziz decidiu, em agosto, limitar o acesso a documentos sigilosos para acatar uma determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, de olho em evitar o vazamento de informações sigilosas.

A decisão de Lewandowski foi tomada em resposta a uma reclamação feita defesa da secretária de Gestão do Trabalho e de Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, que teve dados sigilosos vazados.

Segundo a defesa de Mayra, senadores teriam vazado conteúdos do e-mail dela, que estavam sob sigilo. As informações foram obtidas pela CPI a partir da quebra de sigilos telefônico e telemático da médica, mas não poderiam ser repassadas a terceiros.

De acordo com os documentos obtidos pelo colegiado, Mayra Pinheiro propôs ao governo de Portugal usar medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19 em janeiro.

"Diante das informações sobre o elevado número de casos e desfechos clínicos desfavoráveis da Covid-19 em território português e na qualidade de cidadã portuguesa e de secretária nacional do Ministério da Saúde, coloco-me a disposição para contribuir com compartilhamento da nossa experiência em atendimento precoce no enfrentamento à doença", dizia Mayra no e-mail enviado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal.