STF julga hoje validade e novo prazo de criação das federações partidárias

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje, a partir das 14h, o julgamento sobre a validade das federações partidárias, um formato de aliança política que deverá ser usado pela primeira vez neste ano. Além de determinar se esse instrumento é constitucional, os ministros vão decidir se estendem ou não a data-limite para a criação dos grupos, marcada para 1º de março.

Aprovada por lei no ano passado, a federação partidária prevê que os partidos funcionem como um bloco único não apenas durante a eleição, mas nos quatro anos de mandato após o pleito, com bancada unificada no Congresso. O prazo, porém, é tido como impraticável pelas legendas, que negociam entre si e querem ter a possibilidade de registrar as alianças até agosto.

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O caso começou a ser debatido no plenário do STF na última quinta-feira, mas nenhum dos 11 ministros do tribunal apresentou seu voto. Na sessão passada, houve tempo apenas para as manifestações dos advogados. Hoje a votação começa com o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso.

A ação foi movida pelo PTB, que questionou a legalidade das federações partidárias. Barroso, no entanto, reconheceu a validade do instituto, mas encurtou o prazo para a formação das agremiações. A lei previu que os registros poderiam ser feitos até agosto, mas o ministro do STF estabeleceu a data-limite em 1º de março.

A novidade no processo eleitoral foi aprovada no final de setembro, após o Congresso derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro (PL). O presidente e sua base no Legislativo foram contra as federações por considerarem que elas são uma maneira de recriar as antigas coligações, que foram extintas.

Segundo a colunista Carolina Brígido, do UOL, a tendência é que os ministros do STF atendam aos pedidos dos partidos e ampliem o prazo para a criação das federações.

Histórico

Ao vetar o projeto de lei que criou as federações partidárias, o governo argumentou que a medida vai estimular a fragmentação de legendas e a manutenção do excesso de legendas em atividade no Brasil.

Isso porque a criação das federações, na prática, socorre as siglas pequenas, ameaçadas de ficar sem verbas do fundo partidário e tempo de televisão por não cumprirem as cláusulas de desempenho definidas por lei. Com as federações, estes partidos podem se manter em atividade sem a necessidade de fusão com um partido maior.

Em 2022, a cláusula exigirá das agremiações que elejam 11 deputados federais em nove estados ou conquistem pelo menos 2% dos votos válidos, espalhados por no mínimo um terço dos estados e Distrito Federal.

O texto autoriza os partidos a formar federações para atuar como um só bloco em todas as etapas das eleições e também no Congresso, onde atuariam pelos quatro anos da legislatura como se fossem uma bancada. A proposta é diferente das extintas coligações partidárias, que preveem a união apenas no período eleitoral.

A derrubada do veto de Bolsonaro foi decidida em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, em duas etapas. Entre os senadores, o veto de Bolsonaro foi rejeitado por 45 votos a favor e 25 contrários, sem abstenções. Em seguida, na Câmara, o placar foi de 353 votos a 110 contra o veto presidencial, com cinco abstenções.

À época, senadores governistas argumentaram que a medida voltaria a inflar o número de legendas no país e encareceria o processo eleitoral. "É um jeitinho que está sendo dado para dar continuidade às coligações", opinou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que defendeu o veto do governo.

Negociações arrastadas

Várias legendas têm cogitado a formação de federações nos últimos meses, mas a maioria dos acordos segue nos primeiros passos. O mais avançado envolve o quarteto PT, PSB, PCdoB e PV, que já desenharam um modelo de divisão do poder interno com a eventual federação. Líderes das siglas devem se reunir hoje para avançar nas negociações.

Para formarem as alianças, os interessados precisarão arbitrar uma série de disputas políticas estaduais e municipais. Isso porque as legendas serão obrigadas a escolher um candidato único não apenas para presidente da República, mas também um só governador em cada estado e, em 2024, a prefeito.

Outra potencial federação é discutida entre PSDB e MDB, que abriram diálogo na semana passada. Os tucanos também negociam com o Cidadania que, por sua vez, também abriu diálogo com o Podemos e o PDT. A maioria das siglas, no entanto, trabalha com a possibilidade de candidaturas próprias à presidência, o que cria um entrave logo de saída.

No campo da direita, já foi tentada uma união do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, com Republicanos, PTB e Pros. As agremiações debatem o assunto desde o final de setembro, quando entrou em vigor a lei que regula as federações, mas as conversas não avançaram.

Se formassem uma federação, estes quatro partidos teriam hoje uma bancada de 94 deputados e 10 senadores. O grupo seria, dessa maneira, uma força política equiparável ao do quarteto liderado pelos petistas, que soma 95 deputados e 7 senadores atualmente.