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PGR deverá opinar sobre atuação de Bolsonaro em fake news sobre urnas

12.fev.2022 - O presidente Jair Bolsonaro durante live - Reprodução/Facebook
12.fev.2022 - O presidente Jair Bolsonaro durante live Imagem: Reprodução/Facebook

Weudson Ribeiro

Colaboração para o UOL, em Brasília

14/02/2022 16h15

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou hoje que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre relatório em que a Polícia Federal aponta atuação do presidente Jair Bolsonaro (PL) na disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas.

O procedimento é praxe no STF. Nesse caso, a PGR terá 15 dias para concluir se há elementos para denunciar o presidente.

Os autos do processo deverão ser compartilhados com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que também abriu apuração sobre os ataques de Bolsonaro às urnas.

"Os elementos de prova colhidos [na investigação da PF] interessam ao TSE, que, no âmbito de suas competências, tem atribuição para apurar e requerer medidas em face dos fatos investigados", escreveu Moraes.

Sem apresentar provas, Bolsonaro tem questionado reiteradamente a segurança das urnas eletrônicas.

No ano passado, o presidente chegou a pressionar pela aprovação da PEC do Voto Impresso, proposta que foi rejeitada pelo Congresso Nacional.

Moraes determinou no ano passado a inclusão de Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a divulgação de informações falsas por meio das tradicionais lives do presidente. A decisão atendeu a um pedido aprovado pelos ministros do TSE.

Em dezembro do ano passado, a PF informou ao STF que identificou a "atuação direta e relevante" do presidente "na promoção da ação de desinformação, aderindo a um padrão de atuação já empregado por integrantes de governos de outros países".

Milícia digital

No despacho à PGR, Moraes destaca que autorizou a PF a usar as provas sobre a live em que Bolsonaro distorceu informações sobre as urnas em outro inquérito, que apura a atuação de uma suposta milícia digital contra contra instituições democráticas no país.

A corporação deverá definir se Bolsonaro passará a ser investigado no inquérito sobre as milícias digitais.

Na avaliação de Moraes, o objetivo das divulgações por Bolsonaro e aliados políticos foi expandir narrativas falsas contra o processo eleitoral brasileiro enquanto o presidente fazia campanha a favor do voto impresso.

Em relatório encaminhado ao STF na semana passada, a PF afirmou que a milícia digital estaria usando a estrutura do chamado "gabinete do ódio". O documento foi elaborado pela delegada Denisse Dias. O relatório é parcial e não conclusivo.

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