STJ julga indenização bilionária a familiares do ex-senador Bornhausen

Está na pauta da Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) na manhã desta quarta-feira (16) o julgamento de um recurso sobre ação que pode render uma indenização de R$ 1 bilhão a familiares do ex-senador Jorge Bornhausen, do extinto PFL. A União foi condenada pela Justiça de primeira instância a pagar o valor porque não conseguiu entregar a parentes do político 200 mil árvores — pinheiros adultos — decorrentes de um contrato assinado na década de 1950 em terras na região que faz divisa do Paraná com Santa Catarina.

O Ministério Público e a AGU (Advocacia-Geral da União) recorreram. A Corte Especial, formada por 15 ministros mais antigos dentre os 33 magistrados do STJ, decidirá se o recurso dos órgãos deve ser analisado mais uma vez na Primeira Turma do STJ. Mas, se esse não for o entendimento do tribunal, na prática significará a determinação para que a União pague a indenização aos familiares, segundo apurou o UOL.

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Na noite ontem, o gabinete do relator, o vice-presidente do STJ, Jorge Mussi, informou que o julgamento só não aconteceria nesta manhã se o ministro, relator do recurso, retirasse o tema da pauta da Corte Especial. Procurado, o ministro não se manifestou.

A condenação da União atende a pedido de vários autores da ação — entre eles estão Paulo Bornhausen, irmão do ex-senador, e o ex-dirigente do Banco Araucária Luiz Adalberto Dalcanale (morto em 2019). Dalcanale era irmão de Maria Ivete Dalcanale Bornhausen, esposa de Paulo Bornhausen. A massa falida do Banco Araucária, que teve Paulo e Dalcanale como sócios, aparece como interessada no processo dos pinheiros adultos.

A condenação para pagar a indenização aos familiares aconteceu nos anos 1980. Eram R$ 300,7 milhões, que, atualizados, hoje superam R$ 1,019 bilhão, segundo documentos do processo no STJ. .

Na década de 1950, a então Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional (Seipn) vendeu um imóvel e árvores que pertenciam a uma empresa chamada Southern Brazil Lumber and Colonization Company. Eram "pinheiros adultos, imbuias e cedros" na Serra do Espigão, região do município de Curitibanos (SC), a 300 km ao sul de Curitiba (PR).

A empresa argentina Companhia de Madeiras do Alto Paraná S/A ganhou a disputa e ficou com o crédito das terras. Mas a empresa fechou as portas e os direitos ficaram com o sócio Alberto Dalcanale — seus herdeiros é que eventualmente devem vir a receber os valores.

Após a decisão em primeira instância, houve recursos à segunda instância e ao STJ. Num voto na Primeira Turma do STJ, em 2014, o ministro Gurgel Faria endossou uma afirmação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região criticando a perícia que definiu o valor da indenização pelas árvores. "Os elementos dos autos demonstram o excesso do laudo pericial, ao efetuar a valoração de 200 mil pinheiros adultos para indenizá-los pelo valor correspondente", destacou o ministro.

Contra a vontade de Gurgel Faria, os herdeiros ganharam na Primeira Turma em junho de 2019 — depois veio o recurso do MP e da AGU. Hoje, a Corte Especial deve decidir se o recurso deles pode ser admitido e julgado ou se não pode.