Milton Ribeiro pede anulação de inquérito sobre balcão de negócios no MEC

A defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação do inquérito que mira o suposto balcão de negócios montado no MEC para a liberação de verbas a prefeituras mediante pagamento de propinas.

Em petição enviada à ministra Cármen Lúcia, o criminalista Daniel Bialski diz considerar ilegal a gravação em que o ex-titular do MEC afirma priorizar a liberação de emendas a prefeituras indicadas pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. O áudio foi revelado pela Folha de S.Paulo em março.

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Segundo Bialski, o áudio teria sido captado de "forma clandestina" por "pessoa totalmente desconhecida" e "sem qualquer cuidado com o tratamento de sua integridade". Para o advogado, como a a investigação teve a gravação como ponto de início, todo o restante do processo estaria comprometido.

"Como se vê do detalhamento cronológico dos fatos, inegavelmente, usou-se e abusou-se do conteúdo da ilegal gravação para se justificar e fundamentar o início, o meio e a conclusão das investigações que culminaram na vexatória e desnecessária prisão cautelar do Peticionário!", disse.

A defesa de Milton Ribeiro também critica o vazamento do áudio, afirmando que tudo teria sido "meticulosamente armado" para atingir "pretensos candidatos" nas eleições.

O pedido deve ser analisado pela ministra Cármen Lúcia, que continua a trabalhar em seu gabinete mesmo durante o recesso do Judiciário neste mês.

Interferência

O inquérito contra Milton Ribeiro retornou ao Supremo após o MPF (Ministério Público Federal) apontar indícios de interferência do presidente Jair Bolsonaro nas investigações. O caso chegou ao Supremo na semana passada e foi posto sob sigilo.

Milton Ribeiro citou Bolsonaro em um diálogo grampeado pela Polícia Federal. No diálogo, o ex-ministro diz que conversou com o presidente, que disse ter tido um "pressentimento" de que o Ribeiro poderia ser alvo da investigação como forma de atingi-lo. A conversa foi divulgada pela GloboNews e obtida pelo UOL.

Integrantes da PGR e do MPF ouvidos pelo UOL avaliam que há elementos suficientes que justifiquem a abertura de uma apuração que pode mirar três possíveis crimes: favorecimento pessoal, violação de sigilo funcional e obstrução de justiça, cuja pena pode chegar a até cinco anos de prisão.

Em ofício à Justiça Federal, o delegado Bruno Calandrini, responsável pela investigação, disse que Milton Ribeiro estava "ciente" que seria alvo de buscas, e que teria obtido a informação "supostamente" através de um telefonema com o presidente da República.

As investigações da PF miram a atuação de Ribeiro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura em esquema para liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do governo controlado pelo centrão.

Os pastores são acusados de montar um "balcão de negócios" dentro da pasta ao supostamente cobrar propinas de prefeitos em troca de liberação de recursos do FNDE. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura foram presos no último dia 22 por suspeita de corrupção, prevaricação, tráfico de influência e advocacia administrativa. Eles foram soltos no dia seguinte por decisão do desembargador Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

Dias depois, o advogado Frederick Wassef negou que o presidente tenha conversado com Milton Ribeiro.

"O presidente Bolsonaro não tem nada a ver com este inquérito, não falou com ministro, não interferiu na Polícia Federal. É uma nova campanha de acusações infundadas", afirmou. "Todos os inquéritos, todas as acusações feitas até hoje contra o presidente Bolsonaro, ficou provado que não existe nada, sempre fica provado que ele é inocente".

Em nota, o criminalista Daniel Bialski, que defende Milton Ribeiro, nega que o ex-ministro tenha cometido "qualquer ilicitude".

"Quem conhece um pouco o funcionamento do Ministério da Educação sabe que o Ministro e nem ninguém tinha e ou tem poder para favorecer pessoas, cidades ou Estados porque há todo um procedimento formal que regula o andamento e avaliação dos benefícios pretendidos. Inclusive, aperfeiçoado na gestão exercida pelo Ministro Milton Ribeiro", disse.