PGR pede arquivamento de pedido sobre mensagens entre Aras e empresários

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, enviou manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal), hoje, pedindo o arquivamento de um pedido apresentado por quatro senadores que solicitam a retirada do sigilo das supostas mensagens trocadas entre o procurador-geral, Augusto Aras, e empresários bolsonaristas que defenderam um golpe de Estado caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença Jair Bolsonaro (PL) nas eleições.

O pedido de levantamento dos diálogos foi feito pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Humberto Costa (PT-PE) e Fabiano Contarato (PT-ES). O pedido de manifestação da PGR solicitado por Moraes é habitual em processos semelhantes.

Lindôra fala em "exploração midiática" e enumera argumentos para fundamentar o arquivamento: ilegitimidade dos autores, irregularidade na representação, prática de persecução penal especulativa indiscriminada (fishing expedition), exploração eleitoral e midiática do caso, além de desrespeito ao sistema acusatório.

"A Constituição Federal não outorgou competências investigativas a parlamentares, que ficaram reservadas excepcionalmente às Comissões Parlamentares de Inquérito que só podem ser instaladas observados os requisitos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal", ainda escreveu a vice-PGR.

O ministro do STF Alexandre de Moraes pediu ontem que a PGR se manifestasse sobre o pedido de retirada do sigilo das mensagens trocadas entre Aras e os empresários bolsonaristas.

Lindôra argumenta também que o pedido dos senadores é baseado apenas em matéria jornalística e supostos "diálogos antidemocráticos". A vice-PGR afirma que a intenção é se valer de "conjecturas e ilações para iniciarem e conduzirem frentes investigatórias com espetacularização midiática, sem mínimo substrato fático e jurídico".

Na manifestação, ainda é destacado que as assinaturas dos senadores não têm certificação digital. Foram apenas digitalizadas.

Conflito entre Aras e Moraes

Na semana passada, Moraes emitiu nota rebatendo as afirmações de Augusto Aras, que disse não ter sido intimado sobre a decisão que autorizou buscas contra oito empresários que defenderam a ideia de um golpe de Estado em caso de derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições.

Moraes afirmou que a PGR foi "intimada pessoalmente" da decisão com a entrega da decisão para a Assessoria de Apoio aos Membros da Procuradoria-Geral da República no STF.

Ação da PF contra empresários

A PF cumpriu oito mandados de busca e apreensão contra os empresários bolsonaristas. As mensagens foram reveladas pelo colunista Guilherme Amado, do site Metrópoles.

As buscas foram feitas em endereços de oito empresários em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará. Entre os alvos estão:

• Luciano Hang, da Havan - dois endereços em Brusque (SC) e um em Balneário Camboriú (SC)
• José Isaac Peres, da rede de shopping Multiplan - no Rio de Janeiro
• Ivan Wrobel, da Construtora W3 - no Rio de Janeiro
• José Koury, do Barra World Shopping - no Rio de Janeiro
• Luiz André Tissot, do Grupo Sierra - em Gramado (RS)
• Meyer Nigri, da Tecnisa - em São Paulo
• Marco Aurélio Raimundo, da Mormaii - em Garopaba (SC)
• Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu - em Fortaleza

Além dos mandados de busca e apreensão, Moraes também determinou a quebra dos sigilos bancários e telemáticos dos alvos, além do bloqueio de contas em redes sociais.

O que disseram os empresários

Luciano Hang, da Havan: "Sigo tranquilo, pois estou ao lado da verdade e com a consciência limpa. Desde que me tornei ativista político prego a democracia e a liberdade de pensamento e expressão, para que tenhamos um país mais justo e livre para todos os brasileiros.

Eu faço parte de um grupo de 250 empresários, de diversas correntes políticas, e cada um tem o seu ponto de vista. Que eu saiba, no Brasil, ainda não existe crime de pensamento e opinião. Em minhas mensagens em um grupo fechado de WhatsApp está claro que eu NUNCA, em momento algum falei sobre Golpe ou sobre STF. Eu fui vítima da irresponsabilidade de um jornalismo raso, leviano e militante, que infelizmente está em parte das redações pelo Brasil."

Luiz André Tissot, do Grupo Sierra: A defesa do empresário informou que "a empresa e o presidente da companhia não irão se manifestar sobre o tema".

Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu: "Estou absolutamente tranquilo, pois minha única manifestação sobre o assunto foi um "emoji" sinalizando a leitura da mensagem, sem estar endossando ou concordando com seu teor. Confio na justiça e vamos provar que sempre fui totalmente favorável à democracia. Nunca defendi, verbalizei, pensei ou escrevi a favor de qualquer movimento anti-democrático ou de "golpe". Assim, sou a favor da liberdade, democracia e de um processo eleitoral justo."

Marco Aurélio Raymundo, da Mormaii: "O Morongo foi contatado hoje [dia da operação] pela Polícia Federal, ainda desconhece o inteiro teor do inquérito, mas se colocou e segue à disposição de todas autoridades para esclarecimentos."

Ivan Wrobel, da Construtora W3: O empresário endossou nota enviada à época da divulgação da matéria pelo Metrópoles. "O cenário não mudou, o Sr Ivan tem um histórico de vida completamente ligado à liberdade. Em 1968 foi convidado a se retirar do IME por ser contrário ao AI5. Nada na vida dele pode fazer crer que o posicionamento daquele momento tenha mudado. Colaboraremos com o que for preciso para demonstrar que as acusações contra ele não condizem com a realidade dos fatos."

Meyer Joseph Nigri, da Tecnisa: "Em investigação para apurar supostos crimes contra o Estado Democrático de Direito conduzida pelo STF, o empresário Meyer Nigri, mesmo sem ter tido acesso aos autos do inquérito, como era seu direito, concordou em ser ouvido nesta manhã [dia da operação] para colaborar com as investigações. Respondeu a todas as perguntas formuladas pela autoridade e rechaçou qualquer envolvimento com associação criminosa ou práticas que visam à abdicação do Estado Democrático ou preconizam golpe de Estado. Ao contrário, reafirmou sua firme crença na democracia e seu respeito incondicional aos poderes constituídos da República."

José Isaac Peres, da rede de shopping Multiplan: "Ele esclarece que sempre teve compromisso com a democracia, com a liberdade e com o desenvolvimento do país."

José Koury, dono do grupo Barra World, disse ao UOL entender "que o ministro Alexandre de Moraes tomou a decisão que lhe pareceu correta, após receber denúncias e tomar conhecimento das matérias publicadas na imprensa." Entretanto, Koury alega que "os prints exibidos pela mídia foram usados completamente fora do contexto em que foram postados."