Política

TCU julga hoje futuro de joias presenteadas a Bolsonaro

Do UOL, em Brasília

15/03/2023 04h00Atualizada em 15/03/2023 09h29

O TCU (Tribunal de Contas da União) deve decidir hoje (15) o destino do segundo pacote de joias que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu da Arábia Saudita.

A expectativa é que o plenário determine a devolução dos bens e defina qual órgão ficará responsável pela guarda do acervo até uma decisão final da Corte. A sessão começa às 14h30.

Integrantes do TCU consultados reservadamente pelo UOL avaliam que o tribunal não tem condições de guardar as joias. Entre as opções de destino, estão a Receita Federal, a Presidência da República ou a própria Polícia Federal, que poderia conduzir uma perícia no acervo.

O caso das joias tem sido acompanhado de perto por uma ala do tribunal, que defende rever a decisão do ministro Augusto Nardes para obrigar Bolsonaro a entregar o acervo. No último dia 9, Nardes proibiu o ex-presidente de vender ou usar as joias, mas permitiu que elas continuassem sob sua posse.

A medida foi considerada "leve" por procuradores, que apontam precedentes da Corte para a devolução dos adornos.

Se antecipando a uma eventual derrota, a defesa de Bolsonaro se ofereceu na segunda-feira (12) para devolver as joias ao TCU por sua própria conta.

"O peticionário em momento algum pretendeu locupletar-se ou ter para si bens que pudessem, de qualquer forma, serem havidos como públicos", afirmou a manifestação assinada pelo advogado Paulo Amador da Cunha Bueno.

O conjunto é composto por um relógio com pulseira em couro, par de abotoaduras, caneta rosa gold, anel e um masbaha (espécie de rosário islâmico) rosa gold —todos os itens pertencem à marca de luxo suíça Chopard.

Além deste estojo, o governo Bolsonaro também tentou entrar com um outro conjunto de joias, este avaliado em R$ 16,5 milhões, que seria um presente para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Este pacote, porém, foi retido pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) em outubro de 2021 e, mesmo após sucessivas tentativas, o governo não conseguiu liberar o conjunto de joias.

O TCU já recomendou neste mês, por exemplo, a devolução de relógios das marcas de grife Hublot e Cartier recebidos pela comitiva de Bolsonaro durante viagem ao Qatar, em 2019. Cada um vale até R$ 53 mil.

O entendimento do tribunal é que o recebimento de presentes de uso pessoal de elevado valor comercial está em desacordo com o princípio da moralidade pública.

Em 2016, o TCU fixou entendimento que só podem ser levados ao acervo pessoal do presidente os itens de natureza "personalíssima", como medalhas e honrarias concedidas em solenidades no Brasil ou no exterior, ou roupas, alimentos e perfumes.

Joias, neste caso, não estariam enquadradas neste critério e, portanto, deveriam ser incorporadas ao patrimônio da União.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União recorreu na semana passada para que o TCU obrigue Bolsonaro a devolver as joias.

Para o subprocurador Lucas Rocha Furtado, o acervo deveria ser entregue à União em até cinco dias. Caso contrário, o TCU deveria pedir à Casa Civil que adotasse medidas para bloquear o salário do ex-presidente.

"Permitir que o ex-presidente seja o guardião desse valioso acervo, ainda que como fiel depositário, com todo o respeito, configura uma opção temerária e que não resguarda adequadamente o interesse público e o patrimônio da União", afirmou Furtado.

Inicialmente, Bolsonaro negou ter conhecimento dos presentes, mas após a revelação que um segundo pacote de joias passou escondido na alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos, o ex-presidente confirmou que as peças foram incorporadas ao seu "acervo pessoal".

"Não teve nenhuma ilegalidade. Segui a lei, como sempre fiz", disse.