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Dino fala em recadastramento de 81% de armas no país e nega prorrogar prazo

Do UOL, em São Paulo e Brasília

20/03/2023 15h58Atualizada em 20/03/2023 17h57

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que o governo ultrapassou a meta inicial para o recadastramento de armas junto à Polícia Federal, que era de 80%. Ao todo, 81% já estão no sistema.

O que Dino disse:

O ministro explicou que das 762.365 armas registradas no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), ao menos 613.834 já estão no Sinarm (Sistema Nacional de Armas), disponibilizado pela PF.
O prazo de 60 dias começou a contar em 1º de fevereiro deste ano. Não há previsão de prorrogar este período, que acaba em 14 dias.
Novo decreto de armas deve ser entregue a Lula no fim de abril.

Chama a atenção, contudo, que nós temos um percentual mais alto de cadastramento nas armas de uso permitido, e um percentual menor nas armas de uso restrito. Esse é o alerta que eu gostaria hoje de fazer a todos aqueles detentores de armas."
Flávio Dino

O que definiu a medida:

A medida vale para todas as armas -- as de uso permitido e de uso restrito -- adquiridas após decreto de Jair Bolsonaro (PL) em maio de 2019. Na ocasião, foram flexibilizadas as regras para registro, posse, porte e comercialização de armas e munições a colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, os chamados CACs.
O proprietário que não cadastrar os equipamentos estará sujeito à apreensão da arma por infração administrativa, além da apuração de responsabilidade pelo cometimento de ilícitos previstos em lei.
A obrigatoriedade do cadastro existe mesmo para quem já tem o equipamento registrado em outros sistemas e deverá conter: a identificação da arma e a identificação do proprietário, com nome, inscrição no CPF ou CNPJ, endereço de residência e do acervo.
Além disso, quem quiser não ter mais as armas pode entregá-las em postos de coleta da campanha do desarmamento.
A partir de 3 de abril, as armas não cadastradas passam a ser ilegais. O governo fará uma "busca ativa" a partir do cadastro anterior para apreender o material que não estiver em situação regular.