Sanseverino tomou decisões nos embates entre Lula e Bolsonaro na eleição

O ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, que faleceu hoje aos 63 anos, teve de lidar com embates judiciais entre o presidente Lula (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022.

Como foi sua participação?

Ministro substituto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ele ajudou em decisões contra fake news, propagandas enganosas e disputas políticas durante o pleito.

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Em pelo menos 12 decisões favorecendo um dos dois lados, Sanseverino não permitiu que ilações e ataques pessoais fossem divulgados nas propagandas gratuitas ou nas redes sociais.

Ele faleceu hoje, aos 63 anos, em decorrência de um câncer. O ministro estava internado em um hospital em Porto Alegre, sua terra natal.

As decisões

• Sem resposta por "fascista"

No início da campanha, o ministro negou um pedido de resposta de Bolsonaro após o deputado André Janones (AV-MG) chamá-lo de "fascista" e "miliciano" nas redes sociais.

• Pode comparar programas

Ele também negou um pedido de Lula, que queria suspender uma propaganda de Bolsonaro que comparava o Auxílio Brasil ao programa Bolsa Família.

• Aparição tem limite

Ele suspendeu uma propaganda de Bolsonaro em que a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, aparecia em 100% do tempo.

Da mesma forma, também barrou um vídeo de Lula em que a ex-presidenciável e senadora Simone Tebet (MDB-MS) aparecia sozinha.

• Contra fake news

O ministro determinou que as redes sociais suspendessem a veiculação da informação falsa de que o Ipec (Instituto de Pesquisa e Consultoria Estratégica), que realiza pesquisas eleitorais, funcionava dentro do Instituto Lula.

Ele determinou também a exclusão de 31 publicações que acusavam Lula de "perseguir cristãos" e apoiar a "invasão de igrejas".

• Sem ilações

Para "manter o nível do debate", ele suspendeu a veiculação propaganda de Bolsonaro em que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), aparecia criticando Lula.

Em decisões semelhantes, acatou um pedido Bolsonaro para que a campanha de Lula parasse de veicular propagandas que associavam sua imagem à prática de canibalismo e proibiu postagens de deputados bolsonaristas que ligavam Lula a Daniel Ortega, líder de um regime autoritário na Nicarágua.