Entenda quais os próximos passos no julgamento de Bolsonaro no TSE
O julgamento da chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) será retomado nesta quinta-feira (29).
Após a leitura do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, ainda restam os votos de outros seis ministros. A ordem de votação é a seguinte:
- Raul Araújo
- Floriano de Azevedo Marques
- André Ramos Tavares
- Cármen Lúcia
- Kassio Nunes Marques
- Alexandre de Moraes
O término do julgamento pode ser adiado caso um dos ministros faça um pedido de vista. O ministro poderá analisar o processo por até 60 dias. Depois, a ação volta para julgamento.
Por que Bolsonaro está sendo julgado?
O julgamento diz respeito a uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) movida pelo PDT. O argumento é de que o ex-presidente praticou abuso de poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação.
O que motivou a ação foi uma reunião com embaixadores estrangeiros realizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Na ocasião, o então presidente atacou a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV Brasil.
Se condenado, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos.
O que disse o voto do relator?
Na terça-feira (27), o relator Benedito Gonçalves votou pela inelegibilidade de Bolsonaro. O ministro, porém, entendeu que a punição não deve se estender ao candidato a vice na chapa, o general Braga Netto (PL).
Para Gonçalves, a reunião com embaixadores é de integral responsabilidade de Bolsonaro. Um dos argumentos da defesa do ex-presidente era de que o encontro não poderia ser considerado eleitoral, já que não houve pedido de voto. Para o ministro, porém, o "caráter eleitoreiro" está na conexão entre o que foi dito na reunião e a estratégia da campanha de Bolsonaro à reeleição.
O discurso em diversos momentos insinua uma perturbadora interpretação das ideias de autoridade suprema do presidente da República, da defesa da pátria, da defesa da lei e da ordem.
Benedito Gonçalves, ministro do TSE
O relator citou, ainda, a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres. Em fevereiro, o plenário do TSE aprovou a inclusão do documento na ação.
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