Conteúdo publicado há 7 meses

ONU se posiciona contra marco temporal: 'Seria um grave retrocesso'

A ONU (Organização das Nações Unidas) publicou uma nota contra a aprovação do marco temporal no Brasil. O julgamento sobre o tema no STF (Supremo Tribunal Federal) foi retomado hoje.

O que aconteceu:

Segundo a ONU, houve uma análise técnica que concluiu que a aprovação do marco temporal "seria um grave retrocesso para os direitos dos Povos Indígenas no Brasil, e contrária as normas internacionais de direitos humanos".

A organização disse estar preocupada com "quaisquer ações que possam enfraquecer ou relativizar a proteção dos direitos dos Povos Indígenas no Brasil e na região".

Os Povos Indígenas são guardiões do meio ambiente e da biodiversidade, e não apenas para suas comunidades, mas para toda a humanidade. Em um momento de emergência climática e de altos índices de desmatamento, o debate sobre a tese do Marco Temporal torna-se de interesse global e urgente. É preciso apoiar aqueles que mantém a floresta em pé e se entendem como parte da natureza."
ONU, em nota

Como está o julgamento?

O placar no STF é de 2 votos a 1 contra o marco temporal. Em 2021, o relator, Edson Fachin votou contra a tese, e foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes em junho. Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), votou a favor do marco temporal.

O ministro André Mendonça pediu vista, ou seja, mais tempo de análise em junho, logo após o voto "robusto" de Moraes. A expectativa é acelerar a pauta para que a presidente do STF, Rosa Weber, possa votar antes de se aposentar em setembro.

O que é o marco temporal?

O projeto, do deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por essas comunidades em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal vigente.

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Para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado que elas, na data de promulgação da Constituição, eram habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução cultural.

Os indígenas defendem que têm direito "originário à terra" por habitarem o local antes da criação do estado brasileiro. A tese do marco temporal ignoraria povos que foram expulsos de suas terras, sob violência ou devido à expansão rural e urbana dos brancos, pelo desmatamento ou mortos por proliferação de doenças quando a Constituição federal foi promulgada. Assim, não poderiam estar presentes naquele exato dia.

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