Sabesp: relatório de comissão de vereadores de São Paulo apoia privatização
![Estação de tratamento de água da Sabesp, em Santo Amaro, na zona sul de São Paulo Estação de tratamento de água da Sabesp, em Santo Amaro, na zona sul de São Paulo](https://conteudo.imguol.com.br/c/noticias/be/2021/09/24/estacao-de-tratamento-de-agua-da-sabesp-em-santo-amaro-na-zona-sul-de-sao-paulo-1632499846383_v2_900x506.jpg)
A primeira versão de um relatório produzido pela comissão especial constituída pela Câmara Municipal de São Paulo para discutir a privatização da Sabesp vai apoiar a venda. O documento será apresentado aos vereadores nesta quinta (21), quando também deve ser submetido a votação.
O que aconteceu
O relatório diz que a privatização "fortalece a empresa, assegura a universalização do serviço de saneamento básico e viabiliza progressos e melhorias importantes".
A comissão cita uma série de expectativas positivas com a venda. Diz que ela permitirá que 395 mil domicílios sejam integrados à rede de esgoto até 2029 com melhorias previstas. Além disso, 332 mil domicílios deverão passar a ter acesso a água tratada com a venda de ações planejada pelo governo do estado.
Documento cita Enel, mas diz que privatização da Sabesp terá efeito diferente. "O saneamento é mais resiliente que a energia", já que "a rede de distribuição é subterrânea e há possibilidade de armazenamento em caixas d'água", diz. A Enel tem sido criticado após diversos casos de queda de energia em São Paulo, como o desta quarta-feira (20). A distribuição de energia em São Paulo é privatizada desde 1998. O contrato da prefeitura com Sabesp deve incluir investimentos em áreas de mananciais, propõe o documento. Deverão ser construídas 31 mil casas nas proximidades das represas Billings e Guarapiranga, que também exigem melhorias em infraestrutura e outros investimentos.
Relatório estima que São Paulo terá 1.000 internações a menos por ano com privatização. O número estaria relacionado aos casos de doenças gastrointestinais causadas hoje pela falta de acesso a água limpa e coleta e tratamento de esgoto em diferentes partes da cidade.
Comissão para analisar privatização da Sabesp foi instalada na Câmara em outubro. O contrato da Sabesp com a prefeitura prevê que, se a empresa mudar de dono, a Câmara pode até extinguir a concessão. Por isso, o aval dos vereadores é importante.
Vereador Rubinho Nunes (União Brasil) foi o relator da comissão. Ao longo dos cinco meses de trabalho, grupo teve atividades presididas pelo vereador Sidney Cruz (Solidariedade).
Privatização é alvo de críticas
Relatório do TCM questiona viabilidade financeira das metas. Um grupo de trabalho do Tribunal de Contas do Município questiona a viabilidade para se concluir metas que são pilares da proposta de privatização. Não haveria estudos que comprovem ser possível oferecer água tratada a 99% da cidade e coleta de esgoto a 90% dos paulistanos nos próximos cinco anos, levando à universalização dos serviços, em 2029.
Críticos apontam falta de plano de investimento para dinheiro obtido com a venda de ações. Para muitos, o pouco detalhamento faz com que a proposta aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), seja "um cheque em branco". Já o governo paulista argumenta que ter mais detalhes engessaria o texto e que o plano será divulgado ao longo de 2024.
Funcionários são contra privatização. A Sabesp perdeu a certificação dada pela consultoria GPTW (Great Place to Work), que reconhece empresas que têm bom ambiente de trabalho, após os funcionários boicotarem a pesquisa anual de clima interno para protestar contra o projeto de privatização da companhia.
PL da privatização chegou à Câmara na terça
O projeto de lei foi enviado pela Prefeitura de São Paulo aos vereadores. O texto autoriza o governo "a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários" para a prestação de serviços de abastecimento de água e esgoto na capital paulista.
Ele propõe a revogação do artigo da lei que assegura que esse tipo de serviço seja prestado pela Sabesp. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) enviou o texto ao presidente da Câmara de São Paulo, Milton Leite (União Brasil), "contando com o indispensável aval" da Casa.
A ideia é que o relatório da comissão especial ajude os vereadores na discussão sobre o projeto de lei enviado pelo prefeito. Essa discussão deve acontecer nos próximos meses, quando o texto do Executivo será avaliado por diferentes comissões dentro da Câmara.
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Quero receberPL precisa de 28 dos 55 votos para ser aprovado. Não há previsão de quando a matéria irá a votação. Mas a expectativa é que isso aconteça ainda no primeiro semestre, já que grande parte dos vereadores deve dedicar a segunda metade do ano às eleições municipais, marcadas para outubro.
Projeto sobre privatização na Câmara visa dar legitimidade ao processo. São Paulo é a cidade atendida pela Sabesp com o maior número de usuários, e a venda de ações só é um negócio interessante caso o município esteja no pacote. O aval dos vereadores não é obrigatório, mas reforça a seriedade da transação.
A Alesp aprovou privatização da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo em dezembro passado. A estatal tem valor de mercado estimado em R$ 50 bilhões, está presente em 375 municípios paulistas e tem mais de 11 mil empregados. Em 2022, último ano com balanço fechado, a Sabesp registrou lucro líquido de R$ 3,12 bilhões.
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