Governo intensifica negociações com entrada de pautas-bomba no Congresso
O governo Lula armou uma operação para evitar derrotas no Congresso nos próximos dias. Entre as principais pautas, estão os vetos às emendas de comissão no Orçamento e o das "saidinhas" dos presos. Há ainda outros projetos que podem impactar no orçamento.
O que aconteceu
Congresso deve analisar vetos na quarta (24). Há em andamento uma negociação para recompor cerca de R$ 3,6 bilhões das emendas de comissão. O veto de R$ 5,6 bilhões do presidente Lula estremeceu a relação com os parlamentares, que estavam decididos a derrubar o veto caso o governo não apresentasse uma forma de devolver o valor.
Projeto permitiu antecipação de despesas e pagamento das emendas. A solução do governo para evitar a derrubada integral do veto foi antecipar R$ 15,7 bilhões em despesas, com base na previsão de arrecadação acima do esperado no primeiro bimestre de 2024. A manobra foi incluída no projeto de lei que recria do DPVAT —seguro para vítimas de acidentes de trânsito.
Proposta será votada no Senado antes da sessão do Congresso. O texto já foi aprovado na Câmara e agora será analisado pelos senadores algumas horas antes da apreciação dos vetos. Assim, o governo terá como garantir a devolução dos R$ 3,6 bilhões.
Governo vai enviar projeto de crédito suplementar. Após a sanção do DPVAT, o Executivo deve enviar um PLN com o valor do recurso. O projeto precisa ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento e depois em sessão do Congresso. A possibilidade de ampliar as despesas já estava prevista na lei do arcabouço fiscal e seria realizada só em maio, mas, com o aumento das arrecadações dos fundos dos super-ricos, o governo decidiu antecipar a medida para abril. O valor também será utilizado para execução do vale- gás e para retomar a emissão de passaportes.
Parlamentares devem derrubar veto das "saidinhas". O governo ainda tenta convencer o Congresso a aceitar o que Lula barrou. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, acenou para os evangélicos na tentativa de sensibilizá-los, mas deputados da frente evangélica afirmaram ao UOL que o grupo não deve ceder.
Lula entra na articulação com o Congresso. O chefe do Executivo conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para melhorar a relação entre os dois Poderes. O encontro aconteceu no Palácio da Alvorada em meio à briga entre o deputado alagoano e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O petista também deve conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta semana.
Convescote para atenuar a crise. Em outra frente para tentar melhorar o clima na Câmara, um dos vice-líderes do governo, deputado Emanuel Pinheiro (MDB-MT), ofereceu um jantar ontem em sua casa para os ministros da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), e Padilha.
Governo tenta desarmar aumento de salários no Judiciário. A partir de hoje, plenário do Senado começa a analise de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que oferta um adicional de 5% no salário de juízes e procuradores a cada cinco anos. Serão necessárias cinco sessões de debates antes da votação. O texto foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. A pauta é uma das prioridades de Pacheco após aprovação da PEC das Drogas.
Relator do projeto ampliou as categorias beneficiadas. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) incluiu delegados da Polícia Federal, integrantes da Advocacia Pública da União e da Defensoria Pública para receberem o complemento. Durante a votação na comissão, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que a medida terá impacto anual de R$ 42 bilhões nas contas do Ministério da Fazenda.
Haddad em campo para aprovar pautas econômicas. Nesta semana, o governo deve enviar um dos projetos de regulamentação da reforma tributária que trata do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios, da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), do governo federal, e do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional). A tramitação deve começar pela Câmara.
Eu acredito que seja completamente possível aprovar e sancionar a regulamentação neste ano. Não há razão para postergar, porque os parâmetros já foram estabelecidos pela Constituição. O texto está muito organizado, então vai ser muito fácil para os parlamentares identificarem os pontos que vão ser debatidos e deliberados.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Haddad mantém diálogo com Lira e Pacheco. Apesar de ter sido cobrado pelo presidente Lula sobre a articulação com o Congresso, o ministro da Fazenda afirmou que conversa com os presidentes da Câmara e do Senado quase todos os dias.
Estamos no último ano dos mandatos do [Arthur] Lira e do [Rodrigo] Pacheco e seria injusto com eles próprios que essa reforma não terminasse no mandato dos dois presidentes, que tanto fizeram para essa reforma andar.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Haddad deve participar da reunião de líderes da Câmara. O ministro disse a jornalistas que deve passar no almoço semanal de Lira com as lideranças para discutir a votação do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
Programa virou queda de braço entre Fazenda e Câmara. A equipe econômica queria encerrar o Perse até 2027, mas a pressão por parte dos deputados que representam o setor fez com que o governo aceitasse remodelar a medida. Haddad afirmou que o programa tinha um custo de R$ 13 bilhões em 2023, enquanto os parlamentares argumentaram que o montante não chegou a R$ 7 bilhões. O governo também declarou que houve fraudes na execução do Perse, e a Câmara rebateu que era função da Receita Federal fazer a fiscalização.
Parecer da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) modifica proposta do governo. O relatório apresentado pela parlamentar mantém 44 setores beneficiados pelo programa. A Fazenda queria reduzir o número de CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para sete. O projeto protocolado pelo líder do governo José Guimarães (PT-CE) diminuiu a lista 12. O texto ainda pode sofrer alteração após a reunião de lideres.
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