Perto de eleição, presidente do CRM-PR renuncia para não emitir registro

O Conselho Regional de Medicina do Paraná acolheu a posição do CFM (Conselho Federal de Medicina) e emitiu nesta terça-feira (24) os primeiros oito registros provisórios de médicos intercambistas do programa Mais Médicos. O presidente da autarquia, Alexandre Gustavo Bley, renunciou ao cargo para não assinar os documentos, em protesto "à forma impositiva com que o governo federal implantou o programa". O CRM-PR já passaria pela troca de gestão, mesmo sem a renúncia do presidente, no dia 1º de outubro. Os novos conselheiros, responsáveis por selecionar um novo presidente, foram escolhidos em eleição realizada em agosto.

“Confesso que prefiro a vergonha da renúncia a ter que conviver com a vergonha de ter traído a minha consciência, pois quando um indivíduo abre mão de suas convicções, perde sua identidade e o significado de sua existência”, expressou Alexandre Bley em sua carta de renúncia apresentada na noite de segunda-feira (23), durante reunião plenária do CRM, quando realçou que não se sentiria à vontade em homologar a habilitação dos profissionais estrangeiros.

“A pressão do governo sobre os conselhos já passou o campo da argumentação e de forma clara passou à intimidação, colocando em risco a existência dessas instituições”, declarou.

Ainda no documento, ele lembra que há 56 anos os conselhos foram criados e se tornaram responsáveis pela inscrição dos médicos, o que possibilita a fiscalização e o julgamento dos possíveis desvios éticos cometidos por qualquer médico, seja brasileiro ou estrangeiro, formado no exterior ou não, tudo isso para levar segurança à população.

Bley renuncia ao cargo, mas, segundo ele, “não à luta pela definição de políticas de Estado para que o acesso à saúde saia do patamar vexatório em que se encontra e faça jus ao que a Constituição Brasileira traz em seu texto, qual seja um real direito de cada cidadão”.

O substituto de Bley, Maurício Marcondes Ribas, informou nesta terça que há "inconsistências" nos dossiês enviados pelo Ministério da Saúde, mas que o mesmo está assumindo a responsabilidade pela legitimidade da documentação. Contudo, disse, o CRM-PR vai exercer o seu papel, buscando informações sobre a autenticidade dos diplomas e fiscalizando os intercambistas estrangeiros, bem como as atividades tutoriais ou de supervisão, como disposto na MP 621/2013 e já admitido pela Advocacia Geral da União. Do mesmo modo, afirmou, continuarão a ser cobradas as condições adequadas para a boa prática médica.

Os registros provisórios do primeiro grupo de médicos do programa foram assinados pelo secretário-geral do CRM-PR, Hélcio Bertolozzi Soares, que prevê a emissão de outros 12 até sexta (27) ou segunda-feira (30), pois há falhas documentais. Outros quatro registros foram solicitados e têm prazo até o começo de outubro.

O órgão forneceu somente o número provisório do CRM, já que a cédula de identidade, em confecção pelo CFM, ainda não foi distribuída. São 24 protocolos, de 30 médicos previstos para a primeira fase, sendo que, segundo a assessoria do CRM-PR, nenhum ocupará posto de alguma cidade desprovida de profissional residente. Outros 58 estão previstos para a segunda etapa.

Os médicos vão trabalhar nos seguintes municípios paranaenses: Curitiba (3), Pinhais (3), Araucária (2) e Arapongas (2), além de Iguaraçu, Capanema, Campo Largo, Piraquara, Contenda, Mandaguari, São Miguel do Iguaçu e Mandaguari (todos com um).

O novo presidente do CRM-PR manifestou sua preocupação com a suspensão de concursos para contratação de médicos ou interrupção de contratos de trabalho, em possível tentativa de municípios transferirem o ônus ao governo federal e praticamente não incorporando número maior de profissionais à rede básica de assistência. Outra agravante é o valor da bolsa (R$ 10 mil mais moradia), superior à remuneração paga em muitos municípios.

Ações judiciais questionam a relevância e urgência da MP 621, que criou o programa Mais Médicos. O prazo de 120 dias para o Congresso apreciá-la já está correndo. Caso não seja cumprido, há risco de que a MP perca seu efeito. O prazo vence no início de novembro. Na semana passada, o relator apresentou seu relatório, incluindo a permissão para que o médico estrangeiro possa trabalhar no Brasil mesmo sem ter conseguido o registro provisório para exercer a profissão.