Estados contrataram empresa que ofereceu para Abin programa de espionagem investigado pela PF

Em São Paulo, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) contratou, sem licitação, os serviços da Cognyte com empenho de R$ 9 milhões em julho deste ano. O uso é pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Militar. No governo de João Doria, em 2021, o Estado também firmou contrato com a empresa de serviços pela Polícia Civil no valor R$ 5,9 milhões.

Por nota, a Secretaria Estadual de Segurança Pública afirmou para a GloboNews que "o sistema citado pela reportagem é utilizado pelas forças de segurança do Estado em operações de combate ao crime organizado, sequestros e demais ações em proteção da sociedade" e disse que não há irregularidade no uso do software.

No Estado do Espírito Santo, a Polícia Militar fez a contratação de soluções de Tecnologia da Informação, sem licitação, no valor de R$ 12,1 milhões, em 2018. A PM informou que as operações de inteligência são realizadas mediante a supervisão do Ministério Público, que não possui a solução tecnológica FirstMile e que o contrato com a empresa "se destinou a adquirir solução de inteligência tática que não possui capacidade de afastar o sigilo de comunicações telefônicas ou telemáticas".

No Alagoas, o contrato foi feito com a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social para compra de recursos essenciais para o equipamento Maleta Tática GI2, no valor de R$ 2,4 milhões em 2020. O governo do Estado afirmou que o contrato foi descontinuado em 2021.

A Polícia Civil do Amazonas firmou contrato de R$ 6 milhões para a "aquisição do equipamento satelital para identificação, rastreamento, monitoramento e interceptação de indivíduos em atividades relacionadas ao tráfico de drogas em ambiente urbano e florestal" em 2022. O governo afirmou que "a solução adquirida pelo Amazonas é legal, auditável e seu uso controlado", e ressaltou que não adquiriu o programa FirstMile.

No Mato Grosso, o contrato de R$ 4,7 milhões foi para compra de equipamento tático de localização de celulares, GI2S, em 2022. Segundo o governo, a aquisição seguiu os requisitos legais, com parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado e dos órgãos de controle, e que a Polícia Civil do Estado de Mato Grosso não adquiriu a solução denominada FirstMile.

Já no Rio Grande do Sul, os serviços, no valor de R$ 5,4 milhões, contratados em 2023 foram para a Divisão de Operações de Inteligência Policial. O governo informou que o contrato é referente ao empenho para eventual aquisição da ferramenta da GI2, e não para a solução FirstMile.

Em Goiás, o valor do contrato foi de R$ 7,7 milhões para solução de interceptação telefônica e telemática para a Polícia Civil. No Pará, o contrato de 2021, é de R$ 7,8 milhões. O objeto é a compra de equipamento em soluções tecnológicas para aplicação tática pela Polícia Civil, com dispensa de licitação. Também em 2021, Santa Catarina contratou a empresa para "prestação de serviço especializado, de suporte técnico e manutenção da plataforma de busca de dados em fontes abertas" por R$ 490 mil. Houve dispensa de licitação nos três casos. Esses Estados não responderam à reportagem da GloboNews.

Exército e Marinha também contrataram empresa

O Exército e a Marinha também contrataram a empresa, como mostrou o Estadão. Os contratos mais recentes, firmados com dispensa de licitação, foram fechados em 2018 e 2019, conforme registros públicos. No caso do Exército, o acordo se deu por meio do escritório de Washington - um mecanismo de compras que está sob cujas compras estão sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O Exército pagou US$ 10,7 milhões à Verint Systems LTD para "ampliação da plataforma Verint de Inteligência" pelo período entre 23 de outubro de 2018 a 30 de março de 2022. Era uma aquisição atrelada à base do Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército.

Em nota, o Exército disse que não poderia responder às perguntas feitas pelo Estadão porque, conforme a Lei de Acesso à Informação, são consideradas sigilosas informações que afetam "áreas de interesse estratégico nacional" e podem "pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades".

Já o Comando da Marinha fez a compra por meio do seu Centro de Inteligência e pagou US$ 200 mil para "contratação de serviços referentes à aquisição tecnológica do sistema Verint". O acordo também se deu por inexigência de licitação e não tem detalhes divulgados.

A Marinha afirmou que "o contrato citado possui caráter sigiloso, por conter informações sensíveis, relacionadas à atividade de inteligência voltada ao desempenho operacional da Força", mas disse que "desenvolve as referidas atividades em conformidade com a Constituição Federal e com as normas constantes no ordenamento jurídico nacional".