No RS, um terço dos 633 locais interditados após tragédia da Kiss segue fechado

Um ano depois do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), pelo menos um terço dos 633 estabelecimentos interditados no Estado após a tragédia continua de portas fechadas, segundo dados da DTPI (Divisão Técnica de Prevenção Contra Incêndio) do Corpo de Bombeiros. As interdições desses estabelecimentos --423 conseguiram reabrir e 210 seguem fechados-- ocorreram por problemas em relação às condições de segurança contra incêndio e pânico. Na tragédia de Santa Maria, que completa um ano na segunda-feira (27), 242 pessoas morreram.

No período entre 27 de janeiro de 2013 e 21 de janeiro de 2014, os Bombeiros fecharam, em média, 52 estabelecimentos que trabalham ou trabalhavam com concentração de público --boates, casas noturnas e espaços de festas, entre outros-- por mês. Na comparação com o ano anterior, a média mensal de interdições cresceu 300%. Em 2012, de acordo com o DTPI, foram fechados por problemas de segurança contra incêndio e pânico apenas 156 estabelecimentos.

"As principais inconformidades são extintores despressurizados ou vencidos, sistema hidráulico de combate a incêndio inoperante, saída de emergência obstruída, iluminação de emergência inoperante, falta de sinalização de saída, falta de pessoal habilitado e treinado para operar os sistemas de proteção contra incêndio entre outros específicos. Uma das regiões com maior concentração de locais de reunião de público é a região metropolitana de Porto Alegre", afirmou o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Eviltom Diaz.

Mais de 4.300 multas

Desde a tragédia da boate Kiss, o Corpo de Bombeiros gaúcho informou ter realizado, em todo o Estado, 6.789 inspeções e reinspeções em estabelecimentos de reunião de público com o objetivo de checar questões de segurança. Nesse período, foram expedidas 19.715 notificações de adequação, 19.206 advertências e 4.322 multas. O coronel Diaz informou ainda que, de todos os locais que sofreram interdições e/ou receberam advertências ou multas após o incêndio da boate Kiss, 1.076 estabelecimentos procuraram o DTPI a fim de regularizar a situação. Desses, 1.022 aguardam reinspeção para que as eventuais adequações sejam comprovadas.

Apenas em Santa Maria, palco da tragédia, foram realizadas mais de 5.000 vistorias, porém apenas um estabelecimento foi interditado pelo Corpo de Bombeiros --o comandante da corporação disse não ter autorização para divulgar informações sobre o local. Além disso, 121 estabelecimentos situados no município receberam notificações de adequação, 71 foram advertidos e 172, multados.

A Prefeitura de Santa Maria, por sua vez, informou ter realizado quase dez mil vistorias desde o incêndio na Kiss. Pelo menos oito estabelecimentos foram interditados por fiscais do órgão municipal, dos quais seis continuam ou estão fechados. Desses, cinco estão com o alvará de funcionamento suspenso pela Secretaria Municipal de Controle e Mobilidade Urbana.

Lei estadual

Apesar das interdições, a nova lei contra incêndios do Rio Grande do Sul --sancionada pelo governador Tarso Genro (PT) no fim do ano passado-- ainda não está sendo cumprida. A legislação tem o objetivo de estabelecer regras mais rigorosas em relação à fiscalização dos estabelecimentos que têm reunião de público, além de definir punições, competências, entre outras normas. As prefeituras terão um prazo de 12 meses para se adequarem às novas regras.

A medida --que está em vigor desde o dia 26 de dezembro-- foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, mas o seu funcionamento só será possível a partir da criação do COESPPC (Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio), definido como "órgão superior normativo e consultivo" para assuntos referentes à prevenção de incêndios. Ainda não há previsão sobre quando o conselho sairá do papel.

Interdições em outros Estados

No Rio de Janeiro, outro Estado cujo Corpo de Bombeiros encaminhou ao UOL dados sobre o trabalho de fiscalização, 391 estabelecimentos onde há concentração de público foram interditados após a tragédia de Santa Maria. Os militares realizaram, desde então, mais de dez mil vistorias, segundo o comandante-geral da corporação, coronel Sérgio Simões, e mais de 7.500 locais foram notificados por irregularidades relacionadas a questões de segurança contra incêndio e pânico. Bombeiros de São Paulo, de Pernambuco, de Minas Gerais e do Distrito Federal não responderam aos questionamentos da reportagem.

A Secretaria Municipal de Mobilidade do Recife informou estimar que cerca de 80% dos estabelecimentos de reunião de público funcionavam sem alvará no ano passado. Após o incêndio na Kiss, o órgão aprovou um decreto que estabelece vistorias semanais, além de obrigar os empresários a assinar um termo de responsabilidade. Desde então, 17 estabelecimentos foram interditados e multados, dos quais quatro continuam fechados. As multas aplicadas totalizaram R$ 110 mil.

Já a Agefis (Agência de Fiscalização) do Distrito Federal informou que, nos últimos 12 meses, 151 estabelecimentos foram interditados no Estado, dos quais 33 eram boates. A agência estima que 40% dessas casas noturnas reabriram após cumprirem as exigências estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros, 25% estão em processo de regularização, 25% funcionam amparados por liminares e 10% permanecem fechados ou encerraram suas atividades. Até o mês de novembro de 2013, no total, o órgão estadual informou ter realizado 538 ações de fiscalização, que resultaram em 103 autuações --representando cerca de R$ 200 mil em multas-- e 79 notificações de adequação.

Certificado vencido

A relação dos locais que possuem o CR (Certificado de Registro) do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro --emitido quando o espaço é projetado para eventos com reunião de público-- mostra que, até o dia 17 de janeiro, pelo menos 70 estabelecimentos estavam com o documento fora da validade no Estado. No dia 22 de janeiro, a reportagem do UOL fez nova consulta à listagem, e observou que as informações referentes a dez locais foram atualizadas --ou seja, os certificados foram renovados--, e dois estabelecimentos foram retirados da lista.

Na listagem, quatro boates apareciam com o Certificado de Registro vencido: Itashow (em Itaboraí, na região metropolitana do Estado), que encerrou as suas atividades recentemente; Nuth (na Barra da Tijuca, zona oeste da capital fluminense), cujo CR venceu no dia 22 de outubro do ano passado; Majestade Show (na Lapa, região central da cidade), que está com o CR vencido desde o dia 7 de novembro de 2013; e The One (em Paraty, no litoral oeste do Estado), cujo documento era válido até o dia 7 de janeiro desse ano.

"Isso enseja uma preocupação, pois são locais de reunião de público, e esse tipo de local é sempre uma prioridade. (...) Vou verificar se realmente existe alguma notificação, pois já isso já deveria ter acontecido, para que possarmos dar prosseguimento e exigir a renovação desses certificados", disse o coronel Roberto Fontenelle, diretor-geral de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros do Rio.

Em nota, o departamento de comunicação e marketing da Nuth informou que, de fato, ainda não recebeu "o certificado e isso será averiguado junto ao órgão responsável". A boate informou ainda ter entregue toda a documentação necessária antes do vencimento, e que está em processo de "reestruturação e mudança do do layout interno e fachada". Já os responsáveis pelas boates Majestade Show e The One não foram localizados.

O prédio da Bolsa de Valores do Rio também consta com o documento fora da validade desde o dia 11 de julho de 2013. A administração predial informou ter encaminhado ao Corpo de Bombeiros um projeto para unificar os procedimentos de combate a incêndio e sinalização de emergência, uma vez que o prédio foi construído em duas etapas --uma em 1996 e outra em 2002. O documento foi protocolado no dia 17 de outubro de 2013, segundo o gerente-geral da edificação, Décio Ferreira, mas ainda não houve resposta por parte do Corpo de Bombeiros. "No momento, o projeto ainda está em análise", afirmou ele.