Defesa pede suspensão da audiência para arrolar novas testemunhas; juiz nega em Goiânia
A defesa dos réus da Operação Monte Carlo pediu a suspensão da audiência para que seja realizada a oitiva de todas as pessoas citadas nos depoimentos dos agentes da Polícia Federal ouvidos nesta terça (24) e quarta-feira (25) na 11ª Vara da Justiça Federal, em Goiânia. Depois de consultado o MPF, o juiz Alderico dos Santos Rocha negou os pedidos.
Entre eles estão a intimação dos corréus, como o delegado Deuselino Valadares e o ex-corregedor da Polícia Civil de Goias, Aredes Correa, para falarem também neste processo, tendo em vista que respondem pelos mesmos crimes, mas em autos separados, em decorrência do desmembramento.
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O procurador do Ministério Público Federal Daniel Resende Salgado argumentou que, mesmo que os convocados queiram falar, ainda assim eles não têm a obrigação de fala. "Não há nenhuma obrigatoriedade de um corréu responder perguntas eventualmente formuladas pelo magistrado, defesa ou MPF", disse Salgado.
O sistema penal brasileiro não permite a oitiva de corréu na qualidade de testemunha ou informante, afirmou o procurador. O juiz Rocha disse que um corréu pode ser "arrolado na condição de corréu com as garantias constitucionais a ele pertinentes, inclusive o direito de silêncio".
O magistrado afirmou que não há que se falar em testemunhas referidas -aquelas citadas por outras testemunhas durante o depoimento- porque são corréus, e a denúncia já descrevia a eventual participação ou conhecimento dos mesmos em relação aos fatos. "O exercício do contraditório será exercido quando oportuno à defesa."
Foi decretada ainda a revelia do réu Geovani Pereira da Silva, que está foragido e não compareceu a nenhum dos atos processuais.
O caso
Carlinhos Cachoeira é acusado de chefiar uma quadrilha que comandava jogos ilegais, principalmente em Goiás, e de usar de influência com parlamentares, como o ex-senador Demóstenes Torres, para manipular licitações e facilitar a entrada de empresas supostamente ligadas a ele e outros aliados nos governos do Distrito Federal, Rio de Janeiro e Goiás.
Pelas suspeitas de envolvimento com Cachoeira, Demóstenes teve o mandato cassado no último dia 11. Os governadores Agnelo Queiroz (PT-DF), Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Marconi Perillo (PSDB-GO) foram citados em escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal durante as operações Vegas e Monte Carlo.
Os envolvidos assumem ter falado com Cachoeira em algumas situações e motivos diversos, mas negam envolvimento nas ações do bicheiro.
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