Amanda Cotrim

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Deputados aprovam texto geral de megaprojeto de Milei após 3 dias de debate

A Câmara de Deputados da Argentina aprovou o texto geral do megaprojeto do presidente Javier Milei na tarde desta sexta-feira (2), depois de protestos e três dias de debates. Na primeira vitória de Milei no Congresso, foram 144 votos a favor e 109, contra. Quatro parlamentares não votaram.

O texto, conhecido como "lei ônibus", é um pacote de leis liberais com objetivos como desregular a economia, facilitar privatizações e dar poderes especiais ao Executivo, além de confirmar estado de emergência no país até dezembro de 2024.

Na próxima terça (6), os deputados voltarão a discutir os artigos da Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos — como é chamado o megaprojeto. Depois, o texto vai para o Senado.

Trata-se de uma das votações mais longas dos últimos 30 anos. Do lado de fora, os protestos se intensificaram após o resultado. A polícia atuou com blindados, tropa de choque e bomba de efeito moral. Por volta das 21h (horário de Brasília), pelo menos dois manifestantes haviam sido detidos.

Após a aprovação do texto geral, o gabinete de Milei divulgou nota em que celebra o resultado e agradece a colaboração dos deputados que são líderes de blocos na Câmara, "apesar das diferenças". "Esperamos contar com a mesma grandeza no dia da votação da lei em particular", diz o comunicado.

A história lembrará com honra daqueles que compreenderam o contexto histórico e escolheram terminar com os privilégios da casta e da república corporativista.
Nota divulgada pelo gabinete de Milei

Projeto aprovado tem alterações

Apesar do governo Milei ter retirado um pouco mais da metade dos 665 artigos originais do projeto de lei, o "núcleo duro" do texto segue — principalmente os artigos que liberam a economia e preços, privatizam empresas estatais e reservam poderes especiais ao Executivo.

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Os artigos que saíram do texto original não estão descartados pelo governo, especialmente na área fiscal, e podem voltar em forma de leis específicas — como a reforma tributária prometida pelo ministro da Economia, Luis Caputo — ou mesmo por decretos.

À imprensa, mais cedo, o porta-voz da Casa Rosada, Manuel Adorni, afirmou que o governo fará de tudo para cumprir as propostas.

Negociação e cobrança

O debate sobre o megaprojeto na Câmara dos Deputados foi retomado no fim da manhã desta sexta, enquanto, nos bastidores, o governo tentava obter mais votos favoráveis. Milei não tem maioria no Congresso.

Por volta das 16h30 (horário de Brasília), o gabinete presidencial divulgou uma nota nas redes sociais em que cobrava "responsabilidade e celeridade" na votação. O texto continha críticas à gestão anterior e dizia que os deputados deveriam decidir se "estão do lado da liberdade dos argentinos".

O momento para debate acabou (...) A história vai julgá-los de acordo com seu desempenho a favor dos argentinos ou a favor de continuarem empobrecendo o povo.
Nota divulgada pelo gabinete de Milei

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'Proporção da violência'

De acordo com o governo, entre 31 de janeiro e 1º de fevereiro, oito pessoas foram detidas nas manifestações contra as reformas que ocorreram em frente ao Congresso. Na quinta (1º), no ato mais violento, diversas pessoas ficaram feridas em confrontos — entre elas, jornalistas atingidos por balas de borracha.

Nesta sexta, o sindicato dos jornalistas repudiou a violência contra a imprensa e exigiu que interrompam "os ataques deliberados a trabalhadores e trabalhadoras da imprensa com bala de borracha e gás lacrimogêneo".

Em entrevista a uma rádio argentina, a ministra de Segurança, Patricia Bullrich, afirmou que o forte operativo policial nos protestos não é exagerado, pois, segundo ela, permite que as forcas de segurança tenham o controle e que a polícia possa reagir de acordo com a "proporção da violência".

Questionada sobre os jornalistas que ficaram feridos, a ministra afirmou que em muitos países o protocolo de jornalismo é trabalhar fora dos lugares onde estão as forças de segurança e os manifestantes — ou seja, sugerindo que os jornalistas acompanhem de longe as manifestações.

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Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

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