Amanda Cotrim

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Quem usar IA para manipular eleição será cassado, diz Moraes na Argentina

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, disse que o Tribunal Superior Eleitoral entendeu "corretamente" que não basta só aplicar multa a candidatos que utilizarem inteligências artificial para manipular informações. "[O candidato] vai ser multado e vai perder o mandato", afirmou em evento em Buenos Aires.

Aqueles que usarem inteligência artificial para deturpar as mensagens e não avisarem o eleitor, a eleitora, terão o registro cassado. E se já tiverem sido eleitos, terão seus mandatos cassados.

O TSE aprovou na terça (27) uma resolução eleitoral que veta o uso de deepfakes e cria restrições ao uso de inteligência artificial durante as campanhas eleitorais deste ano. O texto oficial foi publicado nesta sexta (2), em edição extra do Diário Oficial. É a primeira vez que o tribunal regula o uso de ferramentas de IA.

"O mecanismo da inteligência artificial si só não é maléfico", afirmou. "Quem deturpa isso é o ser humano ao utilizar a inteligência artificial seja pra deturpar áudio, seja pra deturpar vídeo."

Moraes defendeu um trabalho de cooperação "entre todas as nações do mundo" para regulamentação de big techs e empresas responsáveis por redes sociais e plataformas.

"Da mesma forma que há 75 anos atrás a ONU editou a Declaração dos Direitos Humanos, me parece que seja o momento de editar, com a participação de todos os países, uma regulamentação em defesa da democracia e da dignidade das pessoas", afirmou.

No ano passado, grupos de direita da Argentina e integrantes do partido do então candidato à presidência Javier Milei, La Libertad Avanza, compartilharam nas redes sociais um vídeo em que supostamente Sérgio Massa, concorrente nas eleições, aparecia fazendo uso de cocaína. A campanha de Massa foi a público desmentir a peça. Os peronistas disseram que houve uso de IA para criar deepfake (técnica de manipulação de vídeos e imagens).

Moraes afirmou que não houve conversas oficiais sobre o combate a esses casos durante a viagem. "Não há parceria, pelo menos até o momento, entre Brasil e Argentina no combate a fake news."

Evento sobre o Código Civil

O ministro do STF foi coordenador acadêmico de um seminário sobre a Atualização do Código Civil Brasileiro em Diálogo com o Código Civil Argentino, na faculdade de direito da Universidade de Buenos Aires — que começou na quinta (29) e se encerra hoje (1º).

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Ele deveria falar no fim da tarde. Mas, como a programação atrasou, Moraes deve participar do encerramento, no jantar. Também foram convidados o ministro Edson Fachin — que foi homenageado — e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Post provocador

No mesmo dia em que ocorre a participação de Moraes no evento, o marqueteiro Fernando Cerimedo, que participou da campanha de Javier Milei, fez um post irônico marcando o ministro do STF.

"Aqui você pode ficar à vontade para comentar o que quiser. Até sobre as eleições no nosso país (um país estrangeiro para vocês) e sobre a teoria da conspiração do uso de milícias digitais e inteligência artificial", escreveu no X (ex-Twitter).

Cerimedo é apontado nos documentos da Política Federal como parte da operação que supostamente teria orquestrado uma proliferação de desinformação para abrir caminho a um golpe de Estado no Brasil.

Em uma entrevista a Rádio "Con Vos", em 15 de fevereiro, após seu nome aparecer na investigação da PF brasileira, o marqueteiro disse que, no Brasil, "a Justiça controla tudo" e que há perseguição política e ideológica.

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Perguntado sobre esses comentários de Cerimedo, Moraes riu e disse que não iria comentar.

Visite também a Patagônia e nossas baleias, ninguém vai te acusar de ver 'muito perto'.
Post de Fernando Cerimedo no X (ex-Twitter)

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Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.

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