Jovens são principais vítimas e não causadores da violência

O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo. Dados atuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que são mais de 880 mil pessoas encarceradas. Do total, mais de 40% são presos provisórios, ou seja, ainda sem uma condenação.

Este número, que não tem representado a diminuição da violência ou qualquer sensação de segurança aos brasileiros, pode aumentar ainda mais.

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"Neste ano em que pessoas do mundo inteiro foram às ruas contra o racismo e por políticas de reparação, o Brasil caminha na contramão. Essa medida tem interesses econômicos e visa penalizar ainda mais as principais vítimas da violência no Brasil: a juventude negra."

O alerta é de Larissa Borges, rapper e ativista do movimento hip hop e do movimento de mulheres negras de Minas Gerais. Ela se refere ao posicionamento da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) favorável à redução da maioridade penal.

A SNJ, que integra o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, emitiu parecer a favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 32/2019, que prevê reduzir de 18 para 14 anos a idade para responsabilidade penal em crimes hediondos, tráfico de drogas, organização criminosa, tortura e terrorismo e de 18 para 16 anos para os demais crimes.

A PEC tramita no Senado e tem à frente o senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

No entendimento da SNJ, uma "punição mais rigorosa pode auxiliar as pessoas a se comportarem de acordo com as leis".

Negros são principais vítimas de violência e encarceramento

Larissa Borges é doutoranda em Psicologia Social na Universidade Federal de Minas Gerais e integrou a equipe de coordenação do Plano Juventude Viva, na própria Secretaria Nacional de Juventude, entre 2012 e 2015.

O plano, fruto de uma pesquisa sobre a vulnerabilidade juvenil no Brasil, tinha como objetivo combater a violência contra os jovens e garantir suas vidas.

Dados estatísticos apresentados pelo Mapa da Violência e pela Rede de Observatórios da Segurança Pública no Brasil, citados por Larissa Borges, demonstram que os jovens negros são as principais vítimas e não os causadores da violência.

De acordo com o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 4.971 crianças e adolescentes de 10 a 19 anos foram mortos de forma violenta em 2019 —75% eram negros.

Em todas as faixas etárias, o número de vítimas negras é maior que o número de vítimas brancas.

O Anuário também revela que o sistema carcerário brasileiro tem cor e faixa etária:

• 66,7% (quase sete a cada dez) dos presos brasileiros são negros.
• 26% tem entre 18 e 24 anos --a maior faixa etária representada.
• Em 15 anos, a proporção de negros no sistema carcerário cresceu 14%, enquanto a de brancos diminuiu 19%.
• Hoje, de cada três presos, dois são negros.

Além de atingir aqueles que têm menos acesso aos direitos e já são os mais encarcerados, a redução da maioridade penal gera atraso para toda a nação. O Brasil precisa de jovens nas universidades e não nas penitenciárias."
Larissa Borges, doutoranda em Psicologia Social

Narrativas de criminalização

A pesquisadora aponta o perigo da construção de uma narrativa que dá visibilidade apenas aos casos de violência cometidos por jovens negros, gerando discursos de criminalização deste grupo.

"Não se espante se neste momento de tramitação da lei ganhe repercussão algum caso para comover a opinião pública. É uma jogada mercadológica, que tem como combustível as vidas negras."

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, em 2015, o Brasil tinha cerca de 22.640 adolescentes privados de liberdade, acusados de terem cometido algum ato infracional.

Do total de adolescentes que estão em unidade de internação, o que corresponde aos casos mais graves, 46% foram classificados como roubo, 24% tráfico de drogas e 10% homicídios.

Considerando a totalidade dos atos infracionais, os crimes hediondos representam 2% desses atos.

Esses números constam em uma nota assinada por ex-secretários nacionais de Juventude e ex-presidentes do Conselho Nacional de Juventude dos governos Lula e Dilma, que se posicionaram contrários ao parecer da atual gestão do SNJ.

Gestores do Nordeste são contra a Redução

Na sexta-feira (18), gestores de políticas para a Juventude dos nove estados do Nordeste também emitiram nota contrária à PEC.

Com o título "Por direitos e oportunidades, não à redução!", o documento assinado conjuntamente lembra que a necessidade de tratamento diferenciado dos adolescentes e de proteção por parte do Estado é reconhecido em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, além da Constituição Federal e do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Os gestores apontam que a ECA já prevê aos adolescentes infratores medidas educativas, entre elas a liberdade assistida, a semiliberdade e a internação.

Segundo o documento, as medidas educativas têm sido mais eficientes na ressocialização, já que o índice de reincidência é de 20%. O número representa metade do que ocorre no sistema penitenciário brasileiro, que tem um índice de reincidência em 40%.

"Não há justificativa para retirar o adolescente de um sistema que, com todas as suas deficiências, ainda é melhor do que para o qual os desejam transferir", apontam os gestores nordestinos.

Eles cobram da SNJ medidas contra o desemprego que atinge 29,7% da juventude brasileira (o dobro do índice nacional), além de políticas para combater a precarização dos postos de emprego e os baixos salários dos jovens, que garantam a ampliação do direito à educação e preservem a saúde da juventude frente à pandemia de covid-19.

"Nós, gestores estaduais de juventude do Nordeste, denunciamos a desvirtuação do órgão de gestão de juventude federal e cobramos a retomada de uma agenda de direitos e oportunidades para a juventude brasileira."

Pelos números e argumentos apresentados, não serão os presídios a solução para frear a tragédia causada pela falta de políticas que garantam um futuro de direitos para a juventude brasileira.