Fux suspende eleição para governador de Alagoas marcada para amanhã

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, suspendeu hoje a eleição para governador e vice tampão de Alagoas, marcada para ocorrer amanhã na Assembleia Legislativa.

A decisão judicial é a terceira em apenas cinco dias, causando idas e vindas de suspensões e remarcação da eleição.

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Na quarta-feira, a juíza Maria Ester Manso, da 18ª Vara Cível da Capital, havia suspendido a eleição indireta, alegando que ela não poderia ocorrer de forma aberta e com votações separadas para os dois cargos.

Ela acolheu os argumentos da ação proposta pelo PSB e alegou que o edital tinha "descompasso" com as "Constituições Federal e Estadual".

Na sentença, ela alega disse que os candidatos a governador e a vice-governador "deverão ser registrados de forma conjunta, através de chapa única e indivisível para os referidos cargos".

Além disso, ela questionou que a votação para governador e vice não deveria ocorrer de forma aberta,mas sim secretamente, como determina a lei eleitoral.

Na sexta-feira, porém, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas em exercício, José Carlos Malta Marques, cassou a liminar que suspendia a votação, alegando que uma eventual decretação de inconstitucionalidade só poderia ser feita pelo STF.

Ontem, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) havia ratificado a decisão do TJ alagoano. O PSB então procurou o STF.

Hoje, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão do TJ ao considerar o "risco de perecimento [extinção] do direito invocado", até que o relator da ação proposta de manifeste nos autos —o que não tem data ainda para ocorrer. A ação do ministro foi dada em apenas uma página, sem mais alegações.

Nesta madrugada, o PP também entrou com ação no STF com pedido semelhante, e o caso será relatado pelo ministro Gilmar Mendes.

A votação estava marcada para as 10h na Assembleia Legislativa, em Maceió, amanhã. Ao todo, 27 deputados estaduais devem escolher entre os 16 nomes que estão inscritos para a vaga de governador e oito, de vice.

O mandato-tampão é necessário porque o governador Renan Filho renunciou para se candidatar ao Senado em outubro. Já o vice-governador eleito em 2018, Luciano Barbosa (MDB), também renunciou ao cargo em 2020 para ser candidato a prefeito de Arapiraca. Ele venceu a disputa.

Terceiro na linha de sucessão, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Marcelo Victor (MDB), abdicou do cargo temporário porque, se assumisse, estaria impedido de disputar a reeleição para renovar seu mandato como parlamentar.

Com isso, o governo de Alagoas está desde o dia 2 de abril nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Klever Loureiro.

Eleição e farpas

O favorito para ser eleito é o deputado Paulo Dantas (MDB). Apoiado por Renan Filho e seu pai, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), ele conta com o apoio de ao menos outros 14 deputados estaduais do MDB. Ou seja, basta apenas que não haja falta ou traição para que ele vença.

Dantas, por sinal, já foi escolhido pelo MDB para disputar a eleição representando o grupo que venceu as duas últimas eleições no estado.

A disputa opõe os dois maiores grupos políticos locais, liderados pelo senador Renan e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), que apoia a candidatura de Davi Maia (União Brasil) e defendia a suspensão da eleição no formato proposto no edital.

Na sexta-feira, após o Tribunal de Justiça de Alagoas confirmar a eleição para segunda-feira, Calheiros e Lira (PP) trocaram acusações por redes sociais, chamando um ao outro de "golpista".