STF cancela edital, e Alagoas terá de mudar forma de eleição para o governo

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu hoje cancelar o edital que estabelecia regras para escolha de governador e vice do estado de Alagoas. A votação dos novos chefes do Executivo deveria ter ocorrido na segunda-feira (2) da semana passada.

Entretanto, no dia 1º, o presidente do STF, Luiz Fux, determinou a suspensão da eleição. Ele passou a responsabilidade para que o relator (Gilmar Mendes) se pronunciasse sobre a ação, que foi impetrada pelo PP.

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A decisão atendeu a um pedido do partido, mas com apoio do PSB e do União Brasil. Eles reclamaram a inconstitucionalidade de a eleição ter inscrição de candidaturas e votação separada para governador e vice.

A decisão de Gilmar determina "a imediata reabertura do prazo para inscrição no certame eleitoral, observados os parâmetros estabelecidos na decisão".

Além disso, o ministro acolheu o argumento de que as candidaturas devem levar em conta as condições constitucionais de elegibilidade e inelegibilidade, ou seja, deve exigir filiação partidária. Com isso, deve-se levar em conta, por exemplo, o cumprimento da Lei da Ficha Limpa.

Não há na decisão menção a voto fechado, como pediram os partidos. Com isso, se subentende que a eleição poderá ter a votação aberta, como definiu a Assembleia.

A eleição tinha 16 nomes inscritos para a vaga de governador e oito para de vice, sendo três deles apenas deputados estaduais.

A coluna procurou a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa e aguarda um retorno se irá, ou não, recorrer da decisão.

A indefinição

Alagoas está, desde o dia 2 de abril, com governo provisório do presidente do TJ (Tribunal de Justiça), Klever Loureiro.

O MDB também pediu para ingressar na ação, mas é contrário à mudança do edital e vai litigar ao lado da PGE (Procuradoria Geral do Estado) defendendo.

A sequência de decisões começou no dia 27, quando a juíza Maria Ester Manso, da 18ª Vara Cível da Capital, havia suspendido a eleição indireta.

Ela acolheu os argumentos da ação proposta pelo PSB e alegou que o edital tinha "um descompasso com as disposições moldadas pelas Constituições Federal e Estadual" e disse que os candidatos a governador e a vice-governador "deverão ser registrados de forma conjunta, através de chapa única e indivisível para os referidos cargos".

Dois dias depois, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas em exercício, José Carlos Malta Marques, cassou a liminar que suspendia a votação, alegando que uma eventual decretação de inconstitucionalidade só poderia ser feita pelo STF.

No dia seguinte, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ratificou a decisão do TJ e manteve a eleição para o dia 2. No domingo, véspera da votação, o ministro Luiz Fux suspendeu a eleição por considerar "risco de perecimento do direito invocado".

O mandato-tampão é necessário porque o governador Renan Filho renunciou para se candidatar ao Senado em outubro. Já o vice-governador eleito em 2018, Luciano Barbosa (MDB), também renunciou ao cargo em 2020 para ser candidato a prefeito de Arapiraca. Ele venceu a disputa.

Terceiro na linha de sucessão, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Marcelo Victor (MDB), abdicou do cargo temporário porque, se assumisse, estaria impedido de disputar a reeleição para renovar seu mandato como parlamentar.

Com isso, o governo de Alagoas está desde o dia 2 de abril nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Klever Loureiro.

O favorito para ser eleito na eleição tampão é o deputado Paulo Dantas (MDB). Apoiado por Renan Filho e seu pai, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), ele conta com o apoio de ao menos outros 14 deputados estaduais do MDB. Ou seja, basta apenas que não haja falta ou traição para que ele vença.

A disputa opõe os dois maiores grupos políticos locais, liderados pelo senador Renan e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), que apoia a candidatura de Davi Maia (União Brasil) e defendia a suspensão da eleição no formato proposto no edital.

Em meio às decisões, o senador Renan Calheiros (MDB) e o presidente da Câmara Arthur Lira (PP) trocaram acusações por redes sociais, um insinuando que o outro seria golpista.