Justiça manda bloquear R$ 1 bi da Braskem por afundamento de solo em Maceió

A Justiça determinou ontem o bloqueio de R$ 1,08 bilhão da petroquímica Braskem para garantir o pagamento de indenização ao estado de Alagoas pelos prejuízos gerados pelo afundamento do solo em Maceió.

O que ocorreu?

Maceió registra desde 2018 afundamentos de solo em cinco bairros causado pela mineração de sal-gema da Braskem desde o ano de 1975.

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Esse problema atingiu mais de 15 mil imóveis, que tiveram de ser desocupados, e expulsou 60 mil moradores de suas casas. As áreas hoje são bairros fantasmas.

A ação do governo do estado reclama que o afundamento prejudicou a arrecadação do ICMS em R$ 900 milhões somente entre os anos de 2018 e 2020.

Além disso, o estado cita bens perdidos, como escolas, e a construção de uma avenida que passa pelo bairro do Pinheiro —que foi desocupado. Só nessa obra seriam R$ 11,6 milhões, em valores corrigidos.

O que afirma o juiz

Na ação, o governo de Alagoas afirmou que não foi parte de nenhum dos acordos feitos pela empresa, o que gerou uma "paradoxal situação em que o Estado de Alagoas se via réu daquela demanda, muito embora tenha sido um dos principais prejudicados."

Em sua decisão, o juiz José Cavalcanti Manso Neto, da 16ª Vara Cível da Capital e da Fazenda Estadual, acolheu o argumento e afirmou que os danos afetaram prédios e obras públicas estaduais, e por isso são passíveis de indenizações.

"Houve um gasto público para fins de melhoria da sociedade como um todo e, com a desocupação involuntária causada pela ré [Braskem], tornou-se um investimento perdido."

O magistrado diz ainda que o valor bloqueado é pequeno, se considerado que a empresa tem um "saldo de provisão em suas demonstrações financeiras" no valor R$ 7,2 bilhões para custear o prejuízo causado em Maceió.

O bloqueio de R$ 1 bilhão não é capaz de comprometer o cumprimento de outras obrigações assumidas pela empresa frente aos demais lesados pelo desastre ambiental.
José Cavalcanti Manso Neto

Braskem se pronuncia

Em comunicado hoje ao mercado, a Braskem informou "que tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis e manterá o mercado informado sobre qualquer desdobramento relevante sobre o assunto."

A coluna também procurou a assessoria de imprensa da empresa em Alagoas, mas não houve outra manifestação até o momento.