Agência só fiscaliza uma em cada 40 atividades de mineração por ano no país

A ANM, considerando seu quadro de pessoal atual e situação operacional-técnica- financeira, só consegue fiscalizar pouco mais de 1000 títulos de lavra por ano.
Nota técnica da ANM

O número de lavras tende a crescer mais ao longo dos próximos anos, já que a ANM concedeu 92,5 mil alvarás que autorizam pesquisa de minérios para eventual exploração em todo o Brasil.

Seriam necessários mais de 4 mil fiscais

Segundo a agência, para fiscalizar todos os títulos "de maneira acurada, detalhada e conforme todos os parâmetros", seria necessário um reforço no quadro de aproximadamente 4.000 fiscais —hoje são 140.

A ANM explica que a fiscalização, porém, segue o que determina o Código de Mineração, aprovado em 2018, que determina que a agência fiscalize por amostragem, observando "critérios de definição de prioridades".

Considerando o quadro de pessoal cada vez mais reduzido em virtude da não realização de concurso público para reposição de seu quadro, aliado às mudanças tecnológicas e a demanda da sociedade por maior eficiência e qualidade nos serviços públicos, a ANM adota o critério da amostragem para definição das áreas a serem fiscalizadas presencialmente.
Nota técnica da ANM

Nas fiscalizações, a ANM diz que "geralmente, são observados aspectos técnicos e básicos da execução da lavra e demais operações associadas."

Braskem era quem monitorava minas em AL

No caso das minas de sal-gema em Maceió, a agência diz que essa fiscalização é "ainda mais dificultada", já que não é viável o acesso às cavidades, "pois se encontram em grandes profundidades."

As fiscalizações se resumem a avaliar o estado de conservação e operacionalidade dos equipamentos de monitoramento, que esses sim, são os 'olhos' dos técnicos e fiscais que acompanham a lavra.
Nota técnica da ANM

Por conta disso, a ANM afirma que era a Braskem quem monitorava as condições das minas e informava sobre elas por meio de relatórios à ANM. A agência diz no documento à CPI que isso "de forma alguma se trata de terceirizar a fiscalização."

A ANM se baseia nas informações de monitoramento e controle prestadas pela empresa para análise e apuração da segurança e conformidade das operações, (...) uma vez que a obrigatoriedade de prestação de dados fidedignos pelos regulados estão embasados na legislação pertinente.
Nota técnica da ANM

A Braskem está sendo investigada pela PF (Polícia Federal) por suspeita de fraude nos dados repassados a fiscalizações em Alagoas, omitindo eventuais riscos e afundamentos do solo em Maceió. A empresa nega que tenha feito isso, diz que coopera com a investigação e alega que sempre atendeu aos requisitos legais exigidos fiscalização da ANM.

Além disso, em Alagoas, nas duas últimas décadas, a agência possuía apenas um fiscal para monitorar todas as atividades de mineração —entre elas a de sal-gema da Braskem.

Pedido de concurso

Em nota, a ANM alegou ao UOL que encaminhou pedido de concurso ainda em 2023, mas que ele "não foi analisado no mérito, até o momento". No pedido, foram solicitadas 1.003 vagas. Já em 2024, após a repercussão do colapso da mina 18 da Braskem, a ANM fez outro pedido de mais 300 vagas.

O órgão disse que ainda não há data para lançar o edital, nem quantas vagas serão destinadas, porque depende de aprovação do MGI [Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos] para dar andamento aos processos de contratação.

Questionado, o MGI informou que, em setembro de 2023, autorizou a nomeação de 27 candidatos aprovados em concurso da ANM.

Sobre um novo concurso, diz que a Lei 8.112, de 1990, "proíbe a abertura de novo concurso, enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado."

Segundo a pasta, o concurso da ANM de 2021 expirou em agosto de 2023 e desde então "iniciou processo para autorização de um novo concurso para a Agência." O ministério, porém, não deu prazos.