ANM levou 3 anos para multar Braskem em R$ 35 mil por não fiscalizar minas
A ANM (Agência Nacional de Mineração) aplicou sete multas à Braskem por "não tomar as providências indicadas pela fiscalização dos órgãos federais" referentes ao monitoramento de afundamento de solo e das cavidades subterrâneas entre 2016 e 2018 em Maceió.
O que aconteceu
As autuações, no entanto, foram feitas apenas em junho de 2019 — três anos depois do início do descumprimento e um mês depois de a empresa ter a licença de mineração suspensa (em maio de 2019). Isso ocorreu quando o SGB (Serviço Geológico do Brasil) apontou a mineração de sal-gema como causa do afundamento do solo de Maceió.
As multas ainda não foram pagas. A empresa espera análise do último recurso da direção da ANM.
As autuações são referentes ao descumprimento em programas obrigatórios de monitoramento enquanto a empresa ainda explorava sal-gema no subsolo da capital alagoana. Na própria linha tempo no site da Braskem, a empresa informa que o estudo das minas com sonares (instrumento que detecta e localiza material por onda sonora) só começou em 2019.
Cada penalidade foi de apenas R$ 5.000 — totalizando R$ 35 mil. Todas as autuações ocorreram no mesmo dia (19 de junho de 2019) e foram assinadas pelo então gerente da ANM em Alagoas. Foram:
- 2 multas por não tomar as providências para o programa de monitoramento sistemático da subsidência (2017-28).
- 3 multas por não tomar as providências para o programa de monitoramento do interior das cavernas dos poços "mais recentes" (2016-18).
- 2 multas por não tomar as providências para o programa de monitoramento do interior das cavernas dos poços mais antigos (2016 e 2018).
Para efeito de comparação, em 2022 a Braskem apresentou Ebtida (que é o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortizações) de R$ 10,6 bilhões e geração de caixa de R$ 3,3 bilhões.
Procuradas pela reportagem, a ANM não explicou por que demorou para multar a empresa e a Braskem disse que não houve ausência de monitoramento (leia mais abaixo).
Na quinta (21), a PF (Polícia Federal) deflagrou uma operação para investigar se a Braskem omitiu ou falsificou dados referentes ao monitoramento do afundamento do solo. A empresa explorou sal-gema no subsolo da capital alagoana entre 1976 e 2019.
O que dizem os documentos
O UOL teve acesso às sete autuações que constam como anexo em uma queixa-crime que as vítimas entraram na Justiça Federal de Alagoas cobrando punição à Braskem e a autoridades responsáveis por liberar a exploração da área.
As multas foram aplicadas porque a ANM (quando ainda era DNMP) exigiu que a Braskem apresentasse, mas não o fez:
- Programa de monitoramento sistemático de subsidência em diferentes pontos da área de concessão de lavra, de forma a confrontar as previsões de subsidência de modelos.
- Programa de monitoramento de dano no interior das cavernas, por meio de perfil sônico, de forma a possibilitar a avaliação da estabilidade das paredes e tetos das cavernas, devendo realizar campanha anual para os poços mais recentes (até cinco anos) e a cada dois anos para os poços mais antigos (mais de cinco anos).
Segundo as sete penalidades, a Braskem não atendeu à ordem de apresentar um programa de monitoramento de subsidência entre 2017 e 2018; e nem o programa de monitoramento do interior das cavernas entre 2016 e 2018.
O que diz a agência
Procurada, a ANM enviou à reportagem um link com informações sobre o caso em que diz que as multas não foram pagas porque a Braskem entrou com recurso.
O primeiro dos recursos, chamado de hierárquico, foi negado pela ANM. A empresa aguarda agora a deliberação final da Diretoria Colegiada da ANM para saber se terá ou não de pagar a multa.
Em relação ao valor das multas, a ANM explicou que o Código de Mineração e o Regulamento do Código definem os limites máximos, "que à época não chegava a R$ 4.000".
Ainda segundo a agência, apenas após o desastre em Brumadinho (MG) é que o Congresso Nacional modificou as regras e passou a prever multas que podem chegar a R$ 1 bilhão.
A ANM garante ainda que os indícios de subsidência em superfície apareceram em 2018 e até lá a empresa dava segurança da operação em Maceió.
Até então, os dados apresentados pela Braskem indicavam estabilidade do terreno. Portanto, a ANM só tomou conhecimento dessa situação em 2018, o que foi confirmado por meio de estudos de interferometria (que detecta ondas gravitacionais) realizados em 2019, primeiro pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) e depois pela Braskem.
ANM, em nota enviada à coluna
O que diz a Braskem
A Braskem alegou que "realizou os sonares pertinentes, sob a perspectiva técnica e de acordo com as características da sua operação, atendendo a padrões internacionais aplicáveis para atividades similares e as recomendações das consultorias contratadas à época para apoiá-la nos estudos".
Além disso, a Braskem realizou estudos completos de sonares em todas as cavidades dos poços de extração de sal-gema desde o final de 2018 e entregou os resultados à ANM, na medida em que foram concluídos. A Braskem reafirma que a subsidência da região vem sendo monitorada ao longo dos anos, com o compartilhamento periódico dos dados e informações aos órgãos públicos competentes.
Braskem, em nota enviada à coluna
Reportagem
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