Pela 1ª vez, vice assume que Braskem é 'responsável' por danos em Maceió

A declaração de Arantes foi durante depoimento à CPI da Braskem, que investiga no Senado as responsabilidades do afundamento do solo e dos danos gerados por ele.

A resposta de Arantes veio após questionamento do senador Dr. Hiran (PP-RR), que alegou que a empresa sempre evitou reconhecer a responsabilidade sobre o caso: "Se a culpa não é da Braskem, essa culpa seria de quem?".

Arantes ainda lembrou que, como parte desse reconhecimento, foi negociado o plano de pagamento de compensação financeira iniciado em 2019 a moradores e proprietários de terrenos e imóveis na região afetada.

Silêncio para não 'incriminar'

Antes de prestar depoimento, Arantes pediu e teve concedido um habeas corpus pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), para ficar em silêncio após perguntas que possam incriminá-lo.

Durante o depoimento, ele não respondeu várias perguntas técnicas sobre a operação da empresa, o que gerou irritação no relator Rogério Carvalho (PT-SE) e no presidente Omar Aziz (MDB-AM).

O senhor dirige a área de pessoas, e a gente está perguntando se sete pessoas estavam trabalhando nas minas, e isso não é do seu conhecimento? Se tecnicamente não pode responder absolutamente nada, estamos perdendo muito tempo aqui, Rogério. São muitas questões que precisamos saber.
Omar Aziz

Arantes informou que está na empresa desde 2010, mas entrou no caso de Maceió em maio de 2019 "apenas no processo, processo de comunicação". "Não tenho conhecimento técnico operacional da companhia."

Aziz ainda questionou sobre a entrevista dada à Folha, em dezembro de 2023, em que Arantes se negou admitir a responsabilidade da empresa e citou que "geologia é coisa complexa." "A Braskem tem a sua culpa nesse processo e nós assumimos a responsabilidade por isso", voltou a admitir.

Compensação iniciada há cinco anos

Em dezembro de 2019, a Braskem criou o PCF (Programa de Compensação Financeira) para atender às vítimas do afundamento. Mesmo sem reconhecer oficialmente a culpa pelo desastre até hoje, a empresa aceitou pagar indenização a todos os proprietários de imóveis de áreas de risco.

Até o mês de fevereiro, 14,4 mil imóveis foram desocupados por moradores ou comerciantes de Maceió, que receberam um total de R$ 3,95 bilhões em indenizações — valor que inclui também os auxílios mudança e aluguel.

Além de receber pelo dano material, cada família teve direito a uma indenização de R$ 40 mil de indenização por dano moral. Ex-proprietários, porém, reclamam dos valores baixos pagos e da explosão de preços de imóveis após o colapso dos bairros.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas entrou com uma ação pedindo que a Justiça Federal condene a Braskem à perda de todos os imóveis e terrenos pelos quais pagou, a título de indenização, para que moradores pudessem deixar áreas sob risco de afundamento provocado por obras da empresa em cinco bairros de Maceió.