Esposa de líder do assalto ao BC perde ação por imagens em série da Netflix
A esposa do homem apontado como mentor e líder do assalto ao Banco Central de Fortaleza, de 2005, Rosângela Oliveira Pontes, perdeu ação em que pedia indenização por danos morais e materiais contra a Netflix e a produtora Radar Cinema e Televisão por uso de sua imagem na minissérie documental "3 Tonelada$: Assalto ao Banco Central".
Rosângela é esposa de Antônio Jussivan Alves dos Santos, conhecido como Alemão, e pediu R$ 2 milhões de indenização porque não autorizou a veiculação e nem foi informada de sua participação. Ela também queria que a suas imagens fossem retiradas do ar de forma imediata.
A negativa dos pedidos foi dada pela juíza Ricci Lôbo de Figueiredo, da 31ª Vara Cível de Fortaleza, em sentença dada no último dia dia 24. Ainda cabe recurso da decisão.
O assalto foi o maior em valor roubado de um banco até hoje da história do país. Dos R$ 164,8 milhões levados entre os dias 5 e 6 de agosto de 2005, apenas R$ 40 milhões foram recuperados dez anos após o crime. Ao todo, 122 pessoas foram presas.
"Situações vexatória"
No processo, Rosângela argumentou que não fez parte do grupo que praticou o assalto e, desde que a série foi lançada, vem passando por "situações vexatórias, constrangedoras e humilhantes".
Responsável pela produção do documentário, a Radar relatou que apenas "narra fato de interesse público, por se tratar do maior furto a banco da história do Brasil".
A imagem de Rosângela, diz ainda, foi exibida por menos de 40 segundos, na cena que reproduz o momento da prisão do marido, em Brasília, em 2008. Também ressaltou que não se atribuiu nenhum crime a ela e que as imagens exibidas no documentário não são novas e já haviam circulado no Brasil e no exterior, em matérias jornalísticas da época dos fatos.
A plataforma Netflix, onde o documentário é exibido, também afirma que a série tem como base arquivos jornalísticos de diversos veículos de comunicação e que ela contou com a "cooperação das próprias autoridades envolvidas no caso, que prestaram depoimentos e deram acesso ao material público coletado".
Na série, representantes da Justiça Federal, MPF (Ministério Público Federal) e Polícia Civil falam sobre o caso.
A autora aparece como mera coadjuvante da cena, que é feita de maneira não individualizada e obtida através de arquivos jornalísticos e sem qualquer identificação.
Netflix
Liberdade de expressão, direito fundamental
Em sua sentença, a juíza Ricci Lôbo de Figueiredo lembra que a liberdade de expressão foi uma conquista da Constituição de 1988 "após diversos períodos ditatoriais".
A improcedência da ação é a medida que se impõe. Analisando o ordenamento jurídico, verifico que a liberdade de expressão representa um direito fundamental do cidadão brasileiro de expressar livremente o seu pensamento através de manifestações de opiniões, ideias ou quaisquer atividades intelectuais, artísticas, científicas e de comunicação, sem interferência ou retaliação do governo.
Ricci Lôbo de Figueiredo
Sobre a questão da necessidade de autorização prévia para biografia, a juíza diz que ela se constituiria "censura prévia particular."
Depreende-se que as rés limitaram-se a retratar um crime notoriamente conhecido, dada as inúmeras reportagens publicadas em jornais escritos e televisivos. Ademais, não se observa qualquer ofensa deliberada à imagem ou honra da autora no documentário em questão, mas tão somente a retratação e reconstituição de fatos relacionados ao delito, reunindo entrevistas, depoimentos, e momentos-chaves relacionados à investigação.
Ricci Lôbo de Figueiredo
A coluna tentou falar com o advogado de Rosângela, mas os números informados no cadastro da OAB e do registro de sua empresa ou não atenderam à ligação, ou não recebiam mensagens.
As assessorias de imprensa de Netflix e Radar foram procuradas pelo UOL, mas não responderam ao pedido de resposta sobre a decisão.
Relembre o caso
O plano do assalto foi traçado três meses antes do furto. Para ter acesso ao cofre do Banco Central, as três quadrilhas decidiram alugar uma casa próxima à sede do prédio. De lá, eles cavaram um túnel de 80 metros que deu acesso ao cofre do banco. Para localização exata de onde estava o dinheiro já usado, eles contaram com informações de um vigilante do prédio.
Para não levantar suspeitas, uma empresa de fachada de venda de grama foi montada para justificar o fluxo de pessoas e saída de sacos de terra retirada do chão durante as escavações. Até brindes foram feitos e dados para conquistar os vizinhos.
O túnel, revestido por tábuas de madeira, sacos de areia e lonas plásticas, era iluminado por lâmpadas, com direito a sistema de refrigeração.
Na noite do dia 5 de agosto de 2005, uma sexta-feira, o grupo chegou ao objetivo. Eles fizeram o furo na parte de trás do cofre e impediram a captação de imagens por meio de pedaços de madeira.
Segundo a polícia, o dinheiro levado eram notas de R$ 50 que estavam foram de circulação e foram retiradas até a manhã do sábado. Em seguida, os assaltantes fugiram com o montante já dividido para várias partes do país. O crime só foi descoberto na manhã de segunda-feira, dia 8.
Reportagem
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