TJ-PI erra, e condenado por estupro fica a 11 votos de ser eleito pelo PT
Um homem com condenação transitada em julgado (sem chance de recurso) por estupro de vulnerável concorreu sem impedimentos e se tornou primeiro suplente de vereador no município de Sebastião Barros (PI). Ele está foragido.
No dia 6 de outubro, o candidato Gasparino Neto (PT) teve 135 votos e se tornou o primeiro suplente na chapa do PT, que elegeu um dos nove vereadores na cidade. Por 11 votos ele não foi eleito e ficou atrás de Britto Junio, único petista que venceu no município.
A candidatura dele só foi possível devido a um erro na expedição da certidão de antecedentes criminais pelo TJ-PI (Tribunal de Justiça do Piauí). O documento é item obrigatório para registro de quem concorrer a um cargo público nas eleições.
Ficha Limpa veta candidatura
Gasparino Neto foi condenado a 10 anos de prisão em regime fechado em 2019, recorreu sem sucesso da decisão e deveria estar preso.
Erroneamente, o documento emitido no dia 1º de agosto informou que ele não tinha condenações, fazendo com que sua candidatura fosse homologada sem problemas.
Se a condenação tivesse sido informada na certidão, caberia ao MPE (Ministério Público Eleitoral) pedir sua impugnação pela Lei da Ficha Limpa, que impede que condenados a esse crime, em decisões colegiadas, concorram a cargos públicos por oito anos.
O TJ-PI afirmou que nunca havia sido relatado erro como esse. "Assim que constatou a eventual falha, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJ-PI corrigiu devidamente o sistema", informou o tribunal
O UOL entrou em contato com o MP do Piauí para saber se haverá alguma ação contra a candidatura de Gasparino e aguarda posicionamento.
O que diz o PT do Piauí
O presidente do PT do Piauí, João de Deus (PT), afirmou à coluna que a direção estadual do partido não tinha conhecimento sobre esse fato. "Tínhamos quase 1800 candidatos a vereador em 222 municípios. Estamos solicitando ao diretório municipal para abrir um procedimento interno."
Crime e pedido de prisão
Segundo o BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão), Gasparino tem mandado de prisão em aberto emitido pela justiça piauiense no último dia 4. A validade do documento é de 10 anos.
O caso de Gasparino, por envolver violência sexual, correu em segredo de justiça. No BNMP, mantido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), há um resumo da sentença, que aponta que ele cometeu estupro contra uma adolescente, em 2015.
Segundo o resumo, ele foi culpado por "ter forçado por pelo menos uma hora, no interior de seu carro, após várias ameaças de morte e agressões físicas, tendo inclusive chegado a despir a vítima deixando-a praticamente nua em local aberto, na zona rural do município de Sebastião Barros".
A menor ficou "lesionada e traumatizada por vários dias", diz a sentença.
O réu agiu com culpabilidade intensa, pois, agiu durante a madrugada em lugar ermo. O motivo do crime foi ditado pela vontade de satisfazer sua lascívia, a luxúria, a concupiscência, independentemente de suas consequenciais, os quais já são punidos pela própria tipicidade e previsão do ilícito.
Resumo da sentença
Após produção de provas, Gasparino foi condenado pela Vara de Corrente em setembro de 2019. Três anos depois, com os recursos todos negados, a sentença transitou em julgado.
O CNJ diz que a Corregedoria Nacional de Justiça "está apurando os fatos para prestar todo esclarecimento e, havendo qualquer indício de fraudes e ou erros apurados em face da emissão das certidões, serão tomadas as devidas providências".
Reportagem
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