Decisão sobre militares mostra que Moraes quer concentrar apuração do 8/1

O ministro Alexandre de Moraes poderia pulverizar as investigações sobre a participação de civis e militares nos atos golpistas de 8 de janeiro, mas tem sinalizado que não quer isso. Nesta segunda-feira (27), em decisão individual, definiu que os militares suspeitos de terem cometido crime nos atos devem ser processados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Moraes tinha a opção de enviar os casos para a Justiça Militar. Dessa forma, deixaria menos processos no STF. Mas esvaziar a Corte não parece ser uma prioridade para o ministro no momento.

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Dentre os civis que participaram dos atos antidemocráticos, Moraes pode, em tese, transferir investigações sobre pessoas sem direito ao foro especial para instâncias inferiores. Até agora, não fez isso. Foram presas 1.398 pessoas em decorrência da tentativa de golpe.

Objetivamente, o STF não tem condições de processar e julgar tanta gente. O mensalão deixou essa lição. A denúncia que o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresentou ao tribunal em 2006 tinha 40 réus - algo inédito até aquele momento.

Na época, o inquérito provocou revolução no STF, que precisou convocar juízes auxiliares para os gabinetes dos ministros. Anos depois, quando o tribunal recebeu os inquéritos da Lava Jato, mais juízes foram chamados para ajudar a apagar o incêndio.

Com as investigações sobre 8 de janeiro, se não quiser abdicar da condução dos inquéritos, Moraes tem a opção de convocar de forma permanente os juízes que formaram o mutirão para realizar audiência de custódia dos presos pelos atos.

Ministros do STF ouvidos em caráter reservado acreditam que o ministro queira centralizar boa parte das investigações. Ele poderia remeter à primeira instância casos menos relevantes, para aliviar o fluxo de trabalho. Ficariam sob seu crivo as investigações sobre as peças-chaves nos atos golpistas.

Fica no ar uma pergunta: por que centralizar tantos inquéritos? Uma das preocupações é as investigações se espalharem pelas mãos de juízes de todo o Brasil. Com isso, crimes semelhantes seriam provavelmente punidos de forma diferente.

Com as investigações sob o comando de só um juiz, há duas consequências imediatas:

1. dá tratamento equivalente a acusados dos mesmos atos.
2. confere a Alexandre de Moraes o posto de juiz brasileiro com mais processos relevantes no gabinete.