Abismo entre votos de Moraes e Kassio expõe dilema sobre pena a réus do 8/1
Os votos díspares dos ministros Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques, dados no primeiro dia de julgamento dos réus do 8 de janeiro, são indícios de que o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) terá de se debruçar em um trabalho complexo: definir a pena a ser imposta aos condenados.
Por um lado, a condenação do grupo é uma tendência entre os ministros; por outro, a pena atribuída aos réus tem potencial para gerar debate. Moraes sugeriu pena de 17 anos de prisão ao réu do primeiro julgamento. Nunes Marques baixou para 2 anos e 6 meses em regime aberto.
Além da pena de prisão, ambos sugeriram o pagamento de multa. Moraes, no valor aproximado de R$ 44 mil. O relator também fixou multa coletiva por danos públicos no valor total de R$ 30 milhões, a serem pagos por todos os condenados pelos atos golpistas.
Nunes Marques votou pelo pagamento de multa no valor aproximado de R$ 26,4 mil ao réu do primeiro julgamento.
Outro ponto de divergência entre os ministros são os crimes nos quais os réus serão enquadrados. Nunes Marques votou para condenar o réu pela invasão e depredação dos prédios públicos durante os atos golpistas. Absolveu, no entanto, dos crimes mais graves, como tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
Zanin será o primeiro a votar hoje
O julgamento será retomado na manhã desta quinta-feira (14) com o voto de Cristiano Zanin. A expectativa é que a votação termine ainda hoje, no fim da tarde. Depois da condenação, os ministros começarão a decidir a chamada dosimetria da pena —ou seja, o tempo de prisão e o valor da multa.
Essa parte final do julgamento, que pode demandar tempo de discussão entre os ministros, poderá ser adiada para a próxima semana, a depender da disparidade dos outros votos a serem dados em plenário.
Opinião
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