'Embaraço à liberdade jornalística', diz Marco Aurélio sobre decisão do STF

O ministro Marco Aurélio Mello, aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2021, criticou nesta quarta-feira (29) a decisão do plenário que permite a responsabilização de veículos de imprensa por declarações falsas dadas por entrevistados. A punição pode ocorrer quando o veículo publicar a afirmação de alguém sem checar antes a veracidade do que foi dito.

"Tempos estranhos. Verdadeiro embaraço à liberdade jornalística. Para mim, a discrepar, a mais não poder, dos ditames constitucionais. Pode implicar intimidação", afirmou Marco Aurélio. Ele era o relator do processo e, antes de se aposentar, votou no sentido oposto da maioria. Rosa Weber também votou antes de se aposentar, na mesma linha do relator. "Estivesse na bancada, daria o bom combate", lamentou o ministro.

Ontem (28), sete entidades ligadas ao jornalismo, como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Instituto Vladimir Herzog, divulgaram uma nota conjunta demonstrando preocupação com a discussão no Supremo. Segundo as associações, as entrevistas são um "elemento fundamental para o exercício jornalístico" e que casos históricos, como as declarações de Pedro Collor ou Roberto Jefferson, no Mensalão, impactaram no rumo do país.