STF abriu ação por venda de decisão no STJ em 2008, mas não julgou ministro
A chegada ao STF (Supremo Tribunal Federal) de investigação sobre venda de sentenças no STJ (Superior Tribunal de Justiça) remete a episódio semelhante ocorrido em 2008, quando o Supremo abriu ação penal para investigar o ministro Paulo Medina por prevaricação e corrupção passiva. A suspeita era que ele integrava um esquema de venda de decisões judiciais para favorecer empresas de bingo e caça-níqueis.
Isolado internamente, Medina tinha pedido afastamento do STJ em 2007. Em 2021, morreu em decorrência da covid-19. Antes disso, foi beneficiado por idas e vindas judiciais e nunca foi condenado.
O precedente acende um alerta: o corporativismo entre magistrados vai beneficiar o STJ na investigação da Polícia Federal que mira esquema de venda de sentenças produzidas no gabinetes de cinco ministros da corte? O caso chegou ao gabinete do ministro Cristiano Zanin, do STF, na semana passada e está sob sigilo.
O caso de Medina veio à tona a partir da Operação Hurricane, também conduzido inicialmente pela Polícia Federal. Gravações de conversas indicavam que o irmão do ministro, Virgílio Medina, negociou o pagamento de R$ 1 milhão em troca de uma liminar para liberar o funcionamento de máquinas caça-níqueis em Niterói (RJ) em 2005.
Dois anos depois de aberta a ação penal no STF, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) puniu Medina em um procedimento disciplinar com a aposentadoria compulsória. Em 2012, o Supremo lavou as mãos: ponderou que ministros aposentados do STJ não tinham direito ao foro especial e, por isso, remeteu o caso para a Justiça Federal.
Um vaivém burocrático fez com que o processo só chegasse à primeira instância em 2017. Antes disso, a defesa de Medina alegou que o processo causou efeito comprometedor à sanidade mental do magistrado. A tese contribuiu para que o ministro não fosse punido.
A investigação atual mirava inicialmente servidores de gabinetes do STJ que estariam negociando decisões à revelia dos ministros. Em um segundo momento, os investigadores decidiram encaminhar o caso para o STF, o foro indicado para processar e julgar ministros do STJ.
Apesar das semelhanças, os casos guardam algumas diferenças importantes. Portanto, o destino das duas investigações pode não ser o mesmo.
Em 2007, quando a denúncia contra Medina estourou, o ministro ficou isolado no STJ. Agora, são investigados gabinetes de cinco ministros do tribunal pertencentes a grupos diferentes. Punir esses ministros seria o equivalente a punir o tribunal como um todo.
A ligação de ministros do STF com os colegas do STJ é intensa. Essa relação aparece ainda mais em momentos como o atual, em que duas vagas no STJ são disputadas. Ministros do STF costumam tentar interferir na disputa para emplacar candidatos com quem têm ligação.
Não será possível, no entanto, superar eventuais provas contundentes em nome das amizades. Ao contrário de mais de uma década atrás, o Judiciário é alvo de intenso escrutínio público hoje. Pode ser que o STF não queira dividir a fatura com o STJ pelos eventuais crimes cometidos na corte ao lado.
Opinião
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.
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